Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares

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REGULAMENTO DO 2º CONCURSO LITERÁRIO DA REVISTA PUB – DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES

“Concurso Franz Kafka de Contos sobre Estado e (in)Justiça no Brasil”

1. O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - SINAFRESP, o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Universidades e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo - SindiproesP e a Associaçaõ dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB, pela Revista PUB –Diálogos Interdisciplinares, promovem seu 2º Concurso Literário, que visa a despertar talentos literários, a promover a reflexão sobre o Estado de Direito e a aplicação da Justiça no Brasil, a partir de textos criativos do gênero conto.

1.1. Para fins de divulgação, o nome do certame será: “Concurso Franz Kafka de Contos sobre Estado e (in) Justiça no Brasil”, em homenagem ao escritor tcheco que, em suas obras, dedicou-se a denunciar o desrespeito aos Direitos Humanos e os horrores do arbítrio e da violência nos estados autoritários. Esta homenagem é extensiva a tantos outros escritores do Século XX que igualmente aplicaram seu talento literário para a construção de um mundo sem injustiças, em participar a Graciliano Ramos.

1.2. A temática a ser abordada nos contos submetidos a avaliação poderá referir-se a qualquer  modalidade de (in)justiça afeta ao aparelho estatal. Ex: desigualdade fiscal, erro judiciário, crimes cometidos no âmbito da estrutura estatal, crimes ambientais, terrorismo de estado e violência policial, burocracia forense, iniquidade decorrente da aplicação fria da lei etc.

2. Estão habilitadas a participar do concurso pessoas residentes no Brasil, com idade acima de 18 anos.

3. No ato da inscrição, os autores deverão declarar:

3.1. Que o conto encaminhado é rigorosamente inédito;

3.2. Que, em sendo selecionado, ao IBAP, ao SINAFRESP, ao SINDIPROESP e à APRODAB será garantida exclusividade na sua publicação, tanto em mídia impressa como eletrônica, pelo prazo de um ano a contar da data do seu lançamento;

3.3. Que está ciente de que o concurso não tem objetivos comerciais e que o estoque relativo à tiragem da 1ª edição será de propriedade do IBAP, do SINAFRESP, do SINDIPROESP da APRODAB e seus associados regulares.

4. Os contos poderão ser escritos individualmente ou em parceria.

5. Somente será admitido um único texto por autor.

6. Os contos terão, no máximo 36 mil toques, incluindo espaçamentos.

6.1. Os arquivos terão o formato DOC, DOCX ou RTF.

6.2. Por motivo de ordem técnica, não serão possíveis formatações especiais, gráficos ou ilustrações, devendo os contos adotar apenas caracteres conversíveis para o tipo Arial (Word) tamanho 12.

7. As autorias serão (i) apagadas pelos coordenadores do concurso antes da distribuição dos contos aos membros da comissão avaliadora e (ii) reveladas apenas depois da tabulação de todos os resultados, para divulgação pública.

8. Os contos deverão ser enviados, em um dos formatos admitidos, para o e-mail contosibap2020@gmail.com, a partir da zero hora do dia 8 de dezembro de 2019 e até as 23h59 do dia 20 de março de 2020.

8.1. A comprovação do encaminhamento será feita mediante recibo automático de recebimento do e-mail.

8.2. O primeiro encaminhamento de e-mail com o arquivo do conto concorrente gera a preclusão consumativa do direito de nova remessa. Sob hipótese alguma será efetuada a substituição do conto enviado por nova versão.

9. O julgamento dos textos será realizado por uma comissão nomeada pela Comissão Editorial da Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares e formada por associados do IBAP, do SINAFRESP, do SINDIPROESP e da APRODAB e por professores de Letras da USP especialmente convidados.

9.1. São designados coordenadores dos trabalhos da comissão os membros da Comissão Editorial da Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares Guilherme José Purvin de Figueiredo e José Nuzzi Neto.

9.2. Serão considerados publicáveis os contos que obtiverem nota média igual ou superior a 3, numa escala de 0 a 5.

9.3. Ressalvada a hipótese de algum dos contos haver alcançado pontuação superior a 4, distinguindo-se sensivelmente dos demais concorrentes, não serão identificadas as notas nem divulgada a ordem de classificação dos contos selecionados para publicação.

9.4. Todas as atividades realizadas no âmbito deste concurso literário têm caráter voluntário e não remunerado. Os seus participantes receberão atestado de participação para fins de registro em currículo e os contistas vencedores receberão um exemplar da coletânea.

9.5. Caso algum dos membros da comissão julgadora consiga identificar de alguma forma a autoria de conto avaliado, incorrerá em impedimento e deverá comunicar o fato ao coordenador do concurso. Nesta hipótese, sua nota será substituída pela média das notas dos demais avaliadores.

10. Os contos selecionados serão publicados em antologia editada pela entidade promotora do concurso, sem fins lucrativos, razão pela qual se exoneram o IBAP, o SINAFRESP, o SINDIPROESP e a APRODAB do pagamento de direitos autorais ou de qualquer outra forma de remuneração aos autores, além da entrega gratuita de um exemplar da antologia.

10.1. A antologia terá provável lançamento e sessão de autógrafos em evento organizado pelo IBAP, pelo SINAFRESP, pelo SINDIPROESP e pela APRODAB no 2º semestre de 2020, em local e data a serem oportunamente anunciados.

10.2. Aos contistas selecionados será facultada a participação em roda de conversa no evento mencionado no item 10.1 supra.

10.3. Caso o número de contos selecionados pela comissão julgadora não seja suficiente para a edição de um volume próprio, o IBAP, o SINAFRESP, o SINDIPROESP e a APRODAB poderão publicar o(s) conto(s) vencedor(es) em volume da Revista de Direito e Política – Seção PUB Diálogos Interdisciplinares.

11. Serão conferidos certificados aos contistas selecionados.

11.1. Contistas que preencham as condições da ressalva existente no item 9.3 receberão certificado de honra ao mérito.

12. De cada autor não poderá figurar no livro mais que um texto de sua autoria, ainda que em parceria.

13. O resultado do concurso será divulgado no blog da Revista Pub - Diálogos Interdisciplinares e nos meios de comunicação produzidos pelo IBAP, pelo SINAFRESP, pelo SINDIPROESP e pela APRODAB a partir do dia 3 de julho de 2020.

14. As avaliações da comissão julgadora são irrecorríveis.

15. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

16. Datas designadas: Início do recebimento dos contos:

8 de dezembro de 2019 (Dia da Justiça), à 00h01.

Final de recebimento dos contos: 20 de março de 2020 (67º aniversário da morte de Graciliano Ramos)

Divulgação dos resultados: 3 de julho de 2020 (127º aniversário de nascimento de Franz Kafka)

17. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelos coordenadores do Concurso que poderão convocar reunião da Comissão Julgadora e estabelecer procedimentos específicos para agilização dos trabalhos de avaliação.