APRODAB, CONECTAS E ANISTIA INTERNACIONAL DIVULGAM NOTA PÚBLICA SOBRE A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO

Atualizado: 27 de Jan de 2019

Leia também as notas divulgadas pela Fads, Ajufe, IAA e MPT


Matéria atualizada em 27.01.2019 - 20h00

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/veja-fotos-de-brumadinho-mg-apos-rompimento-de-barragem-da-vale/

NOTA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DE DIREITO AMBIENTAL A RESPEITO DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO


A APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil vem a público exigir a imediata apuração das causas e a responsabilização dos causadores dos danos ocorridos em Brumadinho -MG, pelos aspectos criminal, civil e administrativo.

É inaceitável que esta nova tragédia tenha ocorrido, sem que sequer uma pretensa atenuante, como um evento natural realmente significativo, tenha provocado o rompimento da barragem. A falta de manutenção e a inadmissível ausência de alarmes de emergência, confessada pelo presidente da Cia. Vale, agravam a culpa dessa empresa multimilionária.

Nada justifica essa tragédia, que levou mais uma vez ao sacrifício de vidas humanas e à destruição do meio ambiente. Basta de impunidade. A vida é um valor inalienável.


De Brumadinho para o Planeta Terra, em 26 de janeiro de 2019


Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, representada pelos professores (em ordem alfabética): Alessandra Galli Aprá (PR) - Ana Maria Jara Botton (PR) - Ana Maria Nusdeo (SP) - Ana Stela Vieira Mendes Câmara (CE) – Angela Issa Haonat (TO) - Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PR) - Dan R. Levy (SP) - Danielle de Andrade Moreira (RJ) – Antônio Augusto Souza Dias (RO) - Eliane Moreira (PA) - Élida Séguin (RJ) – Elizabeth Meirelles (SP) – Fernanda Cavedon (SC) - Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (RS) - Fernando Azevedo Alves Brito (BA) - Fernando C. Walcacer (RJ) – Fernando Fernandes (SP) - Flávia Marchezini (ES) - Francelise Pantoja Diehl (SC) - Geovana Cartaxo (CE) - Giovanna Paola Primor Ribas (PR) Guilherme José Purvin de Figueiredo (SP) - Ibraim Rocha (PA) – Isabella Franco Guerra (RJ) - Jalusa Prestes Abaide (RS) - João Alfredo Telles Melo (CE) - João Paulo Miranda (MT) – Jorge Alberto Mamede Masseran (SP) - José Nuzzi Neto (SP) - José Rubens Morato Leite (SC) - Julio César Sá da Rocha (BA) - Lúcia Reisewitz (SP) - Luciana Cordeiro de Souza Fernandes (SP) - Luciana Costa da Fonseca (PA) - Luciane Martins (GO) - Lucíola Maria de Aquino Cabral (CE) - Magno Neves (RJ) - Marcelo Abelha (ES) - Márcia Brandão Carneiro Leão (SP) - Márcia Dieguez Leuzinger (DF) - Marialice Antão (RO) - Marise Costa de Souza Duarte (RN) - Maurício Duarte dos Santos (SP) - Nina Nicksue Mouro Carneiro (RJ) - Norma Sueli Padilha (SC) - Oscar Alexandre Teixeira Moreira (MG) - Patrícia Bianchi (SP) – Paulo Velten (ES) - aurício Duarte dos SantosPedro Curvello Saavedra Avzaradel (RJ) - Petruska Canal Freitas (ES) - Ricardo Antônio Lucas Camargo (RS) - Ricardo Stanziola (SC) - Rogério Emílio de Andrade (SP) - Sandra Cureau (DF) – Sandra Neves (AL) - Sarah Carneiro Araujo (CE) - Sheila C. Pitombeira (CE) - Suyene Rocha (TO) – Talden Farias (PB) – Sidney Guerra (RJ) - Themis Aline Calcavecchia (RJ) - Valmir César Pozzetti (AM) e Vanesca B. Prestes (RS).


Nota pública : autoridades devem ser ágeis e transparentes no atendimento às vítimas de Brumadinho

A Conectas lamenta profundamente o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), na tarde desta sexta-feira, 25, e se solidariza com as vítimas e familiares de mais esta tragédia socioambiental. Neste momento crucial, a Vale e as autoridades públicas devem agir imediatamente para evitar que danos se agravem e se tornem irreversíveis.

A ocorrência de mais um desastre com barragens evoca o caso do Rio Doce e suas lições. A Vale e os órgãos públicos não podem repetir os erros cometidos no triste episódio que chocou o Brasil e o mundo três anos atrás. O momento pede ação imediata e totalmente focada no atendimento e identificação das vítimas.

A transparência também é fundamental. A sociedade e as comunidades têm o direito à informação integral sobre o plano de contingência e como ele será implementado. Outra informação de grande importância se refere à toxicidade dos rejeitos despejados após o rompimento. A contaminação por metais pesados de solos e de águas causa danos incalculáveis ao meio ambiente e à saúde das comunidades atingidas.

Após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, relatores especiais da ONU condenaram a "postura defensiva" das empresas envolvidas (Vale, BHP Billiton e Samarco) e das autoridades públicas. A tragédia ficou marcada pela reação confusa, lenta e desordenada dos órgãos públicos e empresas privadas. Além da ausência de sirene para alertar os moradores de Bento Rodrigues e outros distritos próximos à barragem, as medidas para conter o avanço da lama foram ineficazes. Cidades como Governador Valadares viram o caos se instalar pela interrupção do fornecimento de água tratada.

“Fica evidente o quão são despropositadas medidas de iniciativa dos Estados e do governo federal que buscam flexibilizar o licenciamento ambiental e enfraquecer o sistema de proteção ambiental”, alerta Caio Borges, coordenador de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas. “Ações dessa natureza apenas abrem margem para novas tragédias. É necessário também o aperfeiçoamento das políticas de segurança de barragens para evitar que novos rompimentos venham a acontecer”, completa.

Conectas seguirá acompanhando os desdobramentos desta tragédia e cobrará das autoridades e da empresa envolvida medidas para que episódios inaceitáveis como este não voltem a se repetir.


Nota Pública – ANISTIA INTERNACIONAL

As autoridades estaduais e federais devem atuar prontamente e colocar todos os recursos disponíveis para garantir o resgate das cerca de 200 pessoas desaparecidas após o rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, e garantir acesso imediato a moradia, água potável, alimentação, assistência de saúde e todos os meios de subsistência necessários a todas as pessoas que foram de alguma forma impactadas.

As autoridades devem também garantir uma investigação imediata, imparcial, independente e detalhada dos fatores que levaram ao rompimento da barragem em Brumadinho e as possíveis responsabilidades de pessoas, empresas, instituições que possam ter resultado neste rompimento. Tanto a barragem em Brumadinho quanto a barragem que se rompeu em Mariana em 2015 são empreendimentos que têm participação de uma mesma grande empresa mineradora.

O rompimento da barragem em Mariana teve enorme impacto sobre os direitos humanos dos habitantes das cidades afetadas. As investigações sobre o episódio do rompimento da barragem em Brumadinho devem se debruçar sobre as responsabilidades das empresas envolvidas e instituições do estado. É grave que um episódio devastador como este se repita sem que o Estado tenha conseguido garantir a proteção da saúde, do meio ambiente e da vida das pessoas.

FRENTE AMPLA DEMOCRÁTICA SOCIOAMBIENTAL - FADS

Nos solidarizamos integralmente com as famílias de Brumadinho, dos funcionários da Vale desaparecidos e todas as famílias que há tempos vêm pagando o preço pela ganância das empresas mineradoras e tantas outras exploradoras de recursos naturais.

O Brasil tem muito petróleo. E tem muita água limpa, florestas, minérios raríssimos, e tudo isso é de grande interesse do capital internacional. O Brasil é a maior reserva natural do mundo e alterações em nossos biomas interferem significativamente em todo o planeta. Mas, o modelo extrativista voltado para a exportação de commodites, que está em expansão no Brasil, produz desigualdade social e devastação ecológica. Crimes como os que vêm sendo cometidos são atentados contra a humanidade.

Não se pode negar que os tentáculos desta teia de poder encontram ambiente propício diante da fragilidade de fiscalização e de toda a rede que se beneficiaria com o desmonte do MMA, o enfraquecimento do IBAMA e da insegurança instalada com o atual governo, em especial na área ambiental.

Diante de tantos desmontes, a elite latifundiária e as empresas que exploram recursos naturais não encontram resistência para avançar as fronteiras agrícolas sobre as florestas.

Mais uma vez o interesse privado se sobrepõe ao interesse público, gerando muitas mortes e enormes prejuízos socioambientais. Atividades privadas geradoras de riscos para a vida e bens públicos têm de ser efetivamente reguladas e controladas, com rigor e responsabilidade, sem flexibilização. Para isso é essencial um sistema público de gestão ambiental e de riscos, estruturado e fortalecido pelos governos, além de transparência e ampla participação

da sociedade.

Quando optamos por um modelo de desenvolvimento no qual o luxo de meia dúzia de humanos vale mais que meio milhão deles, é sinal de algo errado. E o desastre que aconteceu em Mariana, bem como o de Brumadinho, crimes ambientais, não podem ser mais tolerados.

Pedimos a imediata apuração das responsabilidades civil, penal e administrativa da empresa e a efetiva punição dos culpados.


FRENTE AMPLA DEMOCRÁTICA SOCIOAMBIENTAL - FADS - Coletivo de mais de 300 pesquisadores, militantes, lideranças indígenas, funcionários públicos, jornalistas e ambientalistas que se organizou no final de 2018 para resistir ao retrocesso institucional na política ambiental do Brasil.

Nota pública da associação dos juizes federais sobre o rompimento da barragem mina do Feijão em Brumadinho/MG

A Comissão de Direito Socioambiental da AJUFE lamenta profundamente o rompimento da barragem mina do Feijão em Brumadinho/MG, ao tempo em que se solidariza com as vítimas e seus familiares. Nesse momento é preciso que as autoridades públicas atuem para amparar as famílias, assim como para minimizar os graves danos socioambientais causados por mais uma tragédia decorrente do rompimento de barragem no Brasil.

Por isso, são aguardadas não apenas informações sobre os desaparecidos, a extensão do dano ambiental, a contaminação de solos e recursos hídricos, mas também a assunção das responsabilidades pelas partes envolvidas.

Apenas três anos após o rompimento da barragem em Mariana a sociedade vê imagens da Brumadinho viva e verdejante ser engolida pela lama tóxica proveniente da barragem. E, em matéria de Direito Ambiental, as tragédias já ocorridas deveriam justamente nos ensinar a evitar que os danos se repitam. A responsabilização deve ocorrer visando à sua função preventiva essencial de evitar que danos ou riscos intoleráveis se repitam.

É com essa ótica, de prevenção da ocorrência de novos danos socioambientais, que a AJUFE espera que os novos projetos de lei, que alteram o marco regulatório vigente sobre mineração, segurança de barragens e licenciamento ambiental sejam analisados no Congresso Nacional.

NOTA PÚBLICA DO INSTITUTO ABOLICIONISTA ANIMAL (IAA), EM RAZÃO DO CRIME AMBIENTAL OCORRIDO EM BRUMADINHO/MG.


O Instituto Abolicionista Animal (IAA), em razão do recente crime ambiental ocorrido no Município de Brumadinho/MG, manifesta-se publicamente em repúdio às práticas desidiosas, públicas e privadas, no campo da mineração, que põem em risco a sustentabilidade ambiental e a salvaguarda dos animais humanos e não humanos.

Tendo como referência o princípio da prevenção, o arcabouço normativo vigente e a traumática experiência vivenciada no Município de Mariana/MG, há apenas 3 (três) anos, sob a responsabilidade da mesma empresa, este Instituto qualifica como inadmissível e injustificável a ocorrência desta nova tragédia, em situações semelhantes.

Faz-se necessária, portanto, a adequada e imediata apuração dos fatos e a exemplar responsabilização (civil, penal e administrativa) de todos os envolvidos, na esfera pública e privada, sejam pessoas físicas e/ou jurídicas, como exige o art. 225, 2° e 3°, da Constituição Federal de 1998.

Que a dor sofrida nesta tragédia e as inúmeras perdas humanas e não humanas sejam as últimas em situações análogas e que motivem a reversão da cultura de impunidade existente no Brasil, em prol da tutela da natureza e da comunidade de vida.

Brasil, em 27 de janeiro de 2019.

Instituto Abolicionista Animal (IAA)

MPT - NOTA À IMPRENSA


O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem a público externar a sua mais ampla preocupação com o rompimento da barragem de Brumadinho em Minas Gerais, que ocasionou um dos maiores acidentes de trabalho já registrados no Brasil.

O trágico acontecimento se repete há pouco mais de três anos daquele ocorrido em Mariana em 2015 e demonstra negligência com o cumprimento das normas de segurança no trabalho na atividade de mineração.

Desde o primeiro episódio, ocorrido em Mariana, em 2015, o MPT investigou e apontou as irregularidades e as deficiências nas medidas de prevenção e segurança no trabalho.

Naquele primeiro caso, as medidas preventivas que poderiam ter evitado inclusive essa nova tragédia do rompimento de barragens de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, em Brumadinho, na última sexta-feira (25) não foram atendidas pela empresa na via administrativa.

Entre elas, verificar a estabilidade da mina, condições de higiene e segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores.

Por esse motivo, o MPT propôs ação civil pública perante a Vara do Trabalho de Ouro Preto em 26/10/2017 que ainda se encontra em andamento, com audiência designada para 27/02/2019, tendo sido indeferidos os pedidos liminares formulados e que tinham por objetivo a prevenção de outros acidentes de trabalho, provocados por negligências no cumprimento das normas de segurança do trabalho.

Diante da gravidade da situação e da repetição de fatos trágicos, foi instituída força-tarefa integrada pelas instituições com atribuição sobre o caso, com a participação do MPT. A prioridade são ações de socorro. Em seguida, haverá o diagnóstico do desastre com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista.

A Procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, Adriana Augusta Souza, esteve presente em Brumadinho, externando imensa preocupação com o número de trabalhadores que podem ter sido vitimados e reforçando a importância da atuação interinstitucional articulada, destacando que: “Essa força tarefa vai nos possibilitar uma efetiva troca de informações e de dados, num esforço de consenso de estratégias e repartição de responsabilidades, segundo a legitimidade de cada órgão. Para além dessa atuação interinstitucional, entrará em ação no MPT em Minas um grupo de trabalho que nos permitirá cuidar do caso com a celeridade que ele requer”.

O Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, constituiu, no âmbito do MPT, grupo específico de trabalho para investigação e adoção das medidas de correção e responsabilização cabíveis em relação aos trabalhadores vitimados e ao Meio Ambiente do Trabalho. “Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais”.

Estima-se que este seja o mais grave evento de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil. Procuradores do Trabalho já estão colhendo elementos iniciais para subsidiar o andamento das investigações e a responsabilização dos culpados.

Entre os três maiores segmentos econômicos no estado de Minas Gerais, a exploração mineral emprega grande número de trabalhadores submetidos aos mais diversos riscos à saúde e segurança presentes neste ambiente de trabalho. “Um novo acidente, em tão curto intervalo de tempo, preocupa sobremaneira os órgãos de proteção e sinaliza a importância das ações de fiscalização de rotina no meio ambiente de trabalho”, defende Adriana Augusta, que externou profunda preocupação com as vítimas e seus familiares. Registrou, também, preocupação com os operários que seguem em atividade em outras unidades.

A força-tarefa interinstitucional é também constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral do Estado (AGE), Defensoria Pública do estado, polícias Civil e Militar de Minas, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Nova reunião está agendada para a próxima semana.

Imperioso ressaltar que a grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa.

Além de solidarizar-se com as vítimas, o MPT reafirma que continuará trabalhando, firme no compromisso com o primado do trabalho e com a concretização da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente do trabalho hígido, parâmetros que condicionam a licitude das atividades econômicas, por expressa disposição constitucional.


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