A AMEAÇA DE DISSIDÊNCIA DE JANAÍNA

-GUILHERME PURVIŅŠ-

Recentes declarações de figuras que se projetaram no mundo político brasileiro a partir da campanha em prol do impeachment de Dilma e da prisão de Lula vêm dando sinais de que Jair Bolsonaro não seria mais um consenso junto àqueles que ajudaram a elege-lo.



Folhapress

Uma delas é Janaína Pascoal que, há alguns dias, afirmou:


"O presidente foi eleito para governar nas regras democráticas, nos termos da Constituição Federal. Propositalmente, ele está confundindo discussões democráticas com toma-lá-dá-cá".


Seus pronunciamentos, cabe destacar, nunca foram de rompimento. Janaína está a uma grande distância de um Reinaldo Azevedo, hoje aplaudido até por alguns petistas. Os comentários dela foram cautelosos, orientações dirigidas ao seu eleitorado direitista:


"Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!".


Não se pode dizer que, ao pedir somente o básico, subitamente ela adquiriu uma percepção política menos tacanha e chauvinista. De qualquer forma, a impressão que deu era que ela não concordaria em explicitar o abandono das regras constitucionais. Bastou isso para muitos verem ali o início da queda da extrema direita.


A Constituição já havia sido ultrajada e jogada no lixo desde pelo menos 2016. Nesse processo, Janaína exerceu papel crucial, mas não fez isso sozinha.


Simular a legalidade do processo judicial conduzido pelo hoje Ministro da Justiça e Segurança foi uma concertação entre mercado, membros do Judiciário, do Legislativo e da imprensa.


Sem tudo isso junto, a famigerada petição de Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína jamais teria aberto as portas para a ascensão da extrema direita.


De qualquer forma, o nome da deputada estadual campeã de votos estará sempre ligado à transferência do poder executivo para as mãos da mais horrenda expressão da política brasileira - um político até então caricato, que divertia alguns com suas frases bombásticas politicamente incorretas e quase sempre desconexas, em defesa da tortura e da morte de comunistas e contra negros, índios e homossexuais.


Janaína Pascoal foi professora de direito penal na USP. Não tinha maior expressão no meio acadêmico, mas não era má professora, pelo que ouvi de algum de seus alunos. Estava longe de ser uma sucessora de Hungria, Noronha, Fragoso ou Paulo José da Costa Júnior. O discurso hegemônico dos setores progressistas do Direito Penal na USP estava associado aos debates desenvolvidos por mais de 25 anos no IBCCrim, ONG criada em razão da chacina dos 111 presos do Carandiru.


Janaína era do grupo oposto ao da turma do IBCCrim, ao qual arrisco dizer que o professor Sérgio Salomão Shecaira tem maior afinidade. Shecaira é um penalista de renome nacional, é inteligente, bem humorado e com clara identificação com a esquerda democrática desde os tempos de estudante do Largo São Francisco. Os dois professores protagonizaram uma briga de repercussão nacional que acabou transbordando para o judiciário, devido a um processo proposto por Shecaira em defesa da sua honra, maculada por impropérios da hoje deputada. Possivelmente o ódio dela ao PT tenha origem nessa disputa acadêmica na USP. Assim como ela, inúmeros professores, inclusive da supostamente ultra progressista FFLCH acumularam rancores e antipatia face à esquerda universitária que, diga-se de passagem, muitas vezes se comportava de forma ostensivamente elitista. Curiosidade para quem não é da área jurídica: Luís Roberto Barroso e Edson Fachin eram típicos juristas incensados pela esquerda. O que comprova que, ao menos no plano ideológico, tivesse ela mais jogo de cintura, poderia ter contemporizado com os colegas adversários de faculdade.


Janaína era vinculada profissionalmente a Miguel Reale Júnior, filho do famoso jusfilósofo criador da Teoria Tridimensional do Direito. Frustrada em seus projetos acadêmicos, Janaína ascendeu meteoricamente com um estilo neopentecostal exorcista de discurso que talvez tenha causado um certo constrangimento ao penalista que a apadrinhou e a outros professores conservadores que estavam à sua volta. Afinal, Miguel Reale Júnior era de outra cepa. Professor titular de Direito Penal da USP, ligado ao PSDB, foi amigo de Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo ocupou o cargo de ministro da justiça. Quando, em fins do século passado, foi publicada a lei 9605/98, foi o primeiro a se insurgir contra aquela que chamou de "a hedionda lei de crimes ambientais", com o que naturalmente angariou a simpatia de clientes ruralistas e degradadores da natureza.



Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Como ajudante de Miguel Reale Júnior, Janaína elaborou o pedido de impeachment. Essa peça, a muitos considerada constitucional e processualmente frágil, desencadeou a fase política de degradação da democracia. Ela ficou famosa nos meses da queda de Dilma muito por obra do acaso. Reale Júnior e Hélio Bicudo poderiam ter designado qualquer outro advogado para desempenhar esse papel.


No final do governo tampão de Michel "tem que manter isso" Temer, Janaína filiou-se ao assustador PSL, que tanto lembra o Partido Social Cristão da Alemanha do final do Século XIX. Foi eleita com enorme número de votos, mais de dois milhões. Um recorde histórico no país. Mas, bolas, apenas para ocupar um cargo pouco expressivo na política nacional. Afinal o que poderia ela fazer, no interior da Assembleia Legislativa, no Ibirapuera, tão distante de Brasília? Oposição a João Dória? Pouco demais!


Sem voz na política nacional, Janaína Pascoal não foi contemplada com nenhum regalo que sequer de longe pudesse ser comparado aos brindes recebidos por Sérgio Moro ou a ele prometidos para breve, por seus bons serviços prestados a Deus e à pátria. Ela não é cogitada para o STF, onde poderia fazer uma bela parceria com Fachin ou Barroso. Nem mesmo o STJ lhe é fornecido como cenoura na ponta da varinha...


Janaína, portanto, tentou provar que não é mera recruta obediente ao capitão, que tem raciocínio próprio e é uma líder de massas, não assina em baixo de toda idiotice que vem do "mito". Não aplaude post de golden shower. Nem mesmo parece convencida da pertinência de se transformar estações ecológicas numa nova Cancún.


Não deve ter lhe agradado a ideia de ver o Congresso Nacional e o STF fechados: isso seria o fim de seus sonhos de poder e de vingança contra os juspenalistas de esquerda que prejudicaram sua carreira na mais importante faculdade de direito do país.


Mas veio o sopesamento do gesto. Será que o imenso eleitorado que a elegeu estava disposto a segui-la? Ou os votos eram apenas uma demonstração de rejeição ao PT? Janaína não tem um Banon que banque seu futuro político.


Por isso, no último instante veio a mudança de opinião, publicando em sua rede social:


"Olá, Amados! Acompanhando aqui as manifestações, as pessoas estão de parabéns, até agora, todas as pautas são democráticas. Ao pedir a Reforma da Previdência de Guedes e o Pacote de Moro, nosso povo mostra maturidade".


Pouco importa que sua crítica inicial fosse voltada à convocação de um ato público pelo próprio presidente, e não à pauta de reivindicações. Para salvar o pescoço, pouco importa a lógica, a verdade, a coerência. Fato é que só mesmo quem ainda apoia Bolsonaro pode dar algum suporte político para a carreira de Janaína Pascoal. E, sejamos claros, a oposição democrática à extrema direita não faz muita questão de ter uma aliada como ela. A bandeira transformada em cobra bíblica, girando em sua mão no púlpito da tribuna livre da São Francisco é uma imagem forte demais e dela Janaína jamais conseguirá se desgarrar.



Guilherme Purviņš é escritor


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