- Nota Oficial doInstituto Brasileiro de Advocacia Pública -

Militares do Estado de Israel feriram pelo menos 61 mil pessoas em Gaza e mataram mais de 24 mil pessoas, das quais quase dez mil são crianças, numa das agressões mais mortíferas do século XXI.

Em notícia do dia 30 de janeiro, o planeta é informado de que um comando de militares à paisana, disfarçados de médicos e pacientes, matou três palestinos em um hospital de Jenin, no norte da Cisjordânia ocupada. Cúmulo da desfaçatez e imoralidade, o Estado de Israel assumiu a ação, afirmando em um comunicado que os pacientes assassinados eram “terroristas” do Hamas.

Imagens do genocídio de Israel em Gaza continuam a inundar as telas, mas nada parece impedir as contínuas atrocidades.

Como afirmou a advogada de direitos humanos Blinne Ní Ghrálaigh no Tribunal Internacional de Justiça, este é “o primeiro genocídio na história em que as suas vítimas transmitem a sua própria destruição em tempo real, na esperança desesperada e até agora vã de que o mundo possa fazer alguma coisa”.

Os palestinos em Gaza não têm atualmente forma de fugir às bombas que destruíram 70% das suas casas e não têm acesso a água, alimentos, combustível e eletricidade.

A todo instante tomamos conhecimento das mortes de jornalistas, poetas e outros artistas que foram alvo de ataques aéreos.

Lamentamos esta perda de vidas, tal como lamentamos os civis mortos em 7 de outubro de 2023 pelo Hamas e os mortos por soldados e colonos israelitas na Cisjordânia desde então.

Ao lado do compositor e cantor Roger Waters, do cineasta Ken Loach, do jornalista brasileiro Breno Altman e de muitos outros profissionais, unimo-nos a um movimento de solidariedade global para exigir um cessar-fogo imediato na região, o fim do cerco a Gaza e a libertação de todos os reféns e prisioneiros palestinos.

Fazemos eco dos apelos dos palestinos para que abordemos as causas profundas desta violência, pondo fim à ocupação e ao financiamento militar dos EUA a Israel.

Rejeitamos o duplo padrão que presume que apenas os aliados dos EUA têm o direito de se defenderem.

De acordo com noticiário do jornal O Globo de 30/1/2024, “2,2 milhões de palestinos — ou seja, toda a população do enclave — correriam o risco de morrer por desnutrição. De lá para cá, a situação não melhorou: em dezembro, a Human Rights Watch (HRW) acusou o governo israelense de submeter civis à fome como parte da guerra, e na última terça-feira Israel impôs restrições ao fornecimento de alimentos, água e combustível para o território. (...). À CNN, palestinos relataram que as pessoas de Gaza passaram a comer grama e beber água suja para tentar sobreviver. Crianças choram e imploram por comida nas ruas, e o pouco de suprimento que resta no local é vendido por mais que o dobro de seu valor original. Além disso, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o enclave abriga 50 mil mulheres grávidas, que agora possuem maior chance de ter abortos espontâneos ou dar à luz prematuramente. Os bebês que sobrevivem no útero podem nascer abaixo do peso e morrer.”

Esperamos que os nossos espaços partilhados promovam segurança para jornalistas, artistas e apoiantes que defendem uma Palestina livre.

De Berlim a Buenos Aires, de São Paulo a Los Angeles, profissionais vêm sendo assediados, ameaçados, boicotados, censurados e despedidos por expressarem a sua oposição a uma campanha militar repetidamente considerada genocida por especialistas em direitos humanos.

Rejeitamos a proibição imposta pelas instituições culturais alemãs aos trabalhadores que apoiaram o direito palestino à autodeterminação, tal como rejeitamos os esforços para criminalizar o discurso pró-palestino que chegaram aos corredores do Congresso dos Estados Unidos e que são reverberados por nossos meios de comunicação de massa submissos e colonizados ao poder hegemônico estadunidense.

Rejeitamos reportagens tendenciosas dos principais meios de comunicação social que desumanizam os palestinos, negligenciam propositadamente o contexto histórico crucial e continuam a difamar as comunidades árabes e muçulmanas.

Rejeitamos a utilização cínica de acusações de antissemitismo como arma, que têm sido empregadas para silenciar e condenar aqueles que apelam ao fim da violência genocida e da realidade do apartheid.

Rejeitamos a imputação da pecha de antissemitismo àqueles que não comungam com a tese do sionismo, dentre eles muitos membros da comunidade judaica.

Apesar desta intimidação, recusamos o silêncio, porque falar é o mínimo que podemos fazer. Nos espaços onde falta solidariedade, devemos criá-la e garanti-la. Não estamos entre aqueles que permanecem em silêncio agora, enquanto ainda há oportunidade de salvar vidas. Devemos fazer mais do que apenas observar; devemos agir com consciência e continuar a insistir que as vidas palestinas sejam iguais a todas as outras.

Como profissionais das áreas das ciências humanas e sociais, sabemos que as nossas palavras têm poder e que o nosso trabalho pode ajudar a acabar com a injustiça. Não seremos cúmplices de ninguém que aja de outra forma.

A Assembleia Geral da ONU aprovou, no dia 12/12/23, com o voto de 153 nações, uma resolução que exigia o imediato cessar-fogo na Faixa de Gaza.A decisão ocorreu após uma semana do primeiro veto dos EUA no Conselho de Segurança ao mesmo apelo, o que desde então se repetiu diversas vezes, sempre com o veto dos EUA, que também tiveram suas propostas vetadas pela China e pela Rússia por relativizarem a indiscriminada violência de Israel. Finalmente, no dia 25/03/24, os EUA se abstiveram e permitiram a aprovação unânime de uma resolução que exige o imediato cessar-fogo até o próximo dia 09/04/24 (final do Ramadã). São 105 dias desde a decisão da Assembleia Geral (12/12/23) até a decisão do Conselho de Segurança (25/03/24). A proposta APROVADA foi apresentada pelas nações com assento temporário no Conselho de Segurança e pretende conduzir “a um cessar-fogo duradouro”, conforme consta no texto do tão esperado ato oficial da instância máxima da ONU.

Que o imediato e definitivo cessar-fogo em Gaza seja o primeiro passo para a democratização da ONU, com o fim do direito de veto e a consagração da Assembleia Geral como instância máxima de legitimidade em uma ordem internacional multipolar, vocacionada para a afirmação de estados laicos e que respeitem a liberdade religiosa de todas as crenças e ideologias comprometidas com a pluralidade democrática e a contenção de manifestações de intolerância e fundamentalismo.

A HUMANIDADE CLAMA PELO URGENTE FIM DO MORTICÍNIO EM GAZA E O INÍCIO DA PLENA, EFETIVA E IRRESTRITA ATUAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL NESTE VERGONHOSO GENOCÍDIO! UMA URGÊNCIA QUE COBRA, CASO O ESTADO DE ISRAEL SIGA DESPREZANDO OS APELOS INTERNACIONAIS HUMANITÁRIOS, A IMEDIATA COMPOSIÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA INTERNACIONAL PARA A GARANTIA DA EFETIVIDADE DESTA TARDIA DECISÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU.

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, 2 de abril de 2024