-MARIALICE ANTÃO DE OLIVEIRA DIAS-
As pessoas afetadas pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia, organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), mobilizaram-se contra o aumento da elevação da cota do reservatório da usina e a inclusão de mais seis turbinas. Segundo o movimento, essas medidas tiveram um grande impacto social e ambiental, agravando as pendências, muitas, ainda por resolver em relação às comunidades atingidas pelas obras. Dita elevação de cotas só aumentou os riscos, tanto a jusante como a montante das hidrelétricas.
Entre as abordagens ideológicas de alguns e os apetites financeiros de outros, torna-se difícil extrair propostas inteligíveis, como a "gestão integrada" da água, e o desenvolvimento sustentável. A exploração dos recursos naturais, não pode mais ser analisada apenas sob o prisma das ciências naturais, é necessário uma visão holística da matéria. O Direito Ambiental é precioso instrumento nesse sentido: seus preceitos voltam-se à preservação e à conservação dos recursos naturais, mediante a exploração deles de forma sustentável, e sua efetividade incumbe aos órgãos estatais e a toda a sociedade.
A CRISE DO RIO MADEIRA
O rio Madeira localiza-se na região norte do Brasil, com nascente em território boliviano, na Cordilheira dos Andes. No trecho inicial, possui o nome de rio Beni. Após passar pelo território da Bolívia, ele banha os territórios dos Estados brasileiros de Rondônia e Amazonas e tem sua foz no rio Amazonas, do qual é o principal afluente.
A operação do Complexo do Madeira ora causa cheias nunca dantes registradas, ora secas nunca ocorridas. Toneladas de peixes morreram por asfixia e desidratação, durante a abertura de comporta do vertedouro complementar da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho, o que motivou denúncia pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Segundo o órgão, a usina é a responsável pela mortandade.
Em outros anos, nessa mesma época, o fenômeno da piracema era a certeza de fartura na mesa do pobre - peixes de todas as espécies, e a preços acessíveis. Hoje, o rio Madeira está morto para a pesca profissional. “As obras de construção das usinas de Santo Antônio e Jirau impediram a penetração dos cardumes. Sem a piracema, não haverá mais a desova dos peixes que sobem o rio para gerar os alevinos e, com isso, desapareceu o pescado nativo”, lamenta o presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado de Rondônia (SINPESRO), Valter Canuto.
Ao expulsar comunidades de seus locais de origem, a inundação causada pelas represas tem provocado impactos socioeconômicos de difícil superação, especialmente no caso de populações de baixa renda e que apresentam condições precárias de educação, saúde e alimentação. A construção do reservatório de Sobradinho, no rio São Francisco, afetou cerca de setenta mil habitantes que viviam basicamente da agricultura de vazante, da pesca artesanal e da criação de caprinos, a maioria dos quais teve grandes dificuldades de adaptação nos locais para onde foram transferidos e à prática de novas atividades para garantir o sustento.
Amalgamando Economia e meio ambiente, o Tratado entre os Povos Indígenas e as ONGs, elaborado na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, afirma que “por séculos, os povos indígenas têm tido uma relação íntima com a natureza, transmitindo respeito, independência e equilíbrio. Por este motivo, estes povos têm desenvolvido modelos econômicos, sociais e culturais que respeitam a natureza sem destruí-la. Estes modelos preveem manejo e apropriação coletivos dos recursos naturais baseados na participação comunitária e solidária”.
Entre as abordagens ideológicas de alguns e os apetites financeiros de outros, torna-se difícil extrair propostas inteligíveis, como a "gestão integrada" da água, e o desenvolvimento sustentável.
Não há como operar em chave simples – bom ou ruim; não há boas ou más soluções, mas soluções sob medida para uma escala e/ou temporalidade.
Uma resposta pode parecer satisfatória, em determinado contexto econômico e social, e inadequada em outro. Em cada caso particular aparecem questões que também precisam de atenção: problemas industriais ou tecnológicos contrapondo-se às questões sociais.
No caso específico do Madeira, deveriam ser adotadas condutas sustentáveis de utilização desse bem vital, não se colocando no epicentro apenas interesses político/econômicos, e sim conciliá-los com a sustentabilidade.
MARIALICE ANTÃO DE OLIVEIRA DIAS, Membro da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, de ativista de Direitos Indígenas.