-Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima-
Os efeitos da pandemia da Covid-19 no Brasil escancararam vários aspectos da realidade, além da enorme desigualdade social. O baixo investimento em pesquisa no país em proporção ao PIB revelou, no início de 2020, as dificuldades imediatas no combate à pandemia, incluindo a necessidade de importar testes. Essa vulnerabilidade do país recrudesceu com a escolha feita, a partir de 2016, de reduzir investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A pandemia surgiu no ambiente de adoção de políticas de corte de bolsas de pesquisa, desmoralização das universidades e defasagem tecnológica dos laboratórios, em atitude contraditória com nossa dependência de outros países até para obtenção de equipamentos e reagentes laboratoriais utilizados tanto na pesquisa quanto na rotina clínica, inclusive para testes de detecção de Covid-19. A corrida internacional por insumos e equipamentos médicos demonstrou que os países mais preparados contam com vantagem competitiva[1]. A tragédia humana da população em Manaus tornou evidente o despreparo de nossa indústria em fornecer a quantidade necessária de cilindros para oxigênio medicinal necessitando recorrer a importações. Muitas vidas perdidas, quando sabemos que o Brasil é um grande exportador do minério de ferro, como matéria prima, sendo que os cilindros de aço têm em sua composição carbono e ferro. Tratei do tema das exportações em “O trem dos minérios”, nesta Revista[2].
Embora o Brasil conte com mão de obra qualificada e dedicada para a pesquisa científica e tecnológica, a falta do necessário incentivo do governo resulta na emigração de muitos pesquisadores que acabam contribuindo para o desenvolvimento da ciência no Exterior[3]. Perde nosso país e a nossa população, pois gera atraso no desenvolvimento nacional, incluindo o social. A contínua dependência das descobertas feitas em outros países gera para a nossa população custos adicionais nos preços, onde se computa o valor dos “royalties” em dólares.
Os gastos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) são uma medida do esforço de um país para estimular o desenvolvimento. Envolvem um conjunto de atividades, feitas por empresas, universidades e outras instituições científicas, que incluem os resultados de pesquisa básica e aplicada, o lançamento de novos produtos e a formação de pesquisadores e profissionais qualificados. Diante da redução, a partir de 2016, de investimentos em pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação (P&D), a economista Fernanda de Negri, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), enumera desafios para destravar o desenvolvimento no país, com medidas para dinamizar a economia, fortalecer a infraestrutura científica, elevar a seletividade na distribuição de recursos para pesquisa e sugere orientar parte dos investimentos públicos em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D para apoiar na solução de grandes problemas da sociedade.[4]
Negri cita a estratégia da National Science Foundation, principal agência de apoio à ciência básica nos Estados Unidos, que escolheu 10 grandes temas de interesse da sociedade para concentrar investimentos, entre eles, a construção de uma infraestrutura para dar suporte à ciência de dados, a análise do impacto da tecnologia no futuro do trabalho e o esforço para conjugar diferentes disciplinas na solução de problemas de pesquisa. No entanto, avalia que o início de mudança dessa envergadura no Brasil depende da recuperação prévia dos investimentos públicos em ciência e tecnologia.
Bem que o governo do Brasil poderia aprender com algumas boas medidas. Em época de pandemia, o novo presidente dos Estados Unidos Joe Biden decidiu investir corajosamente na pesquisa e na tecnologia nacionais conciliando com a retomada da política de proteção do meio ambiente. Apresentou ao Congresso um projeto grandioso, destinando US $ 35 bilhões para várias agências de combate às mudanças climáticas e para a criação de uma Agência de Projetos de Pesquisa Avançada-Clima (ARPA-C) para comercializar tecnologias promissoras. O plano prevê também uma atualização de US $ 40 bilhões para as instalações de pesquisa federais e acadêmicas do país, com metade do dinheiro indo para mais de 100 faculdades e universidades historicamente frequentadas por afrodescendentes nos EUA.
A medida foi parte de uma redução geral de R$ 42 bilhões do orçamento federal, que significou uma média de 28% sobre todos os departamentos do governo – deixando o desfalque na ciência particularmente grave.
O Brasil amargou fatos recentes, que deixaram os cientistas brasileiros horrorizados. O governo de Michel Temer anunciou em 30 de março de 2017 o corte de 44% do orçamento federal para a ciência, deixando o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) com o menor orçamento nos últimos 12 anos. A medida foi parte de uma redução geral de R$ 42 bilhões do orçamento federal, que significou uma média de 28% sobre todos os departamentos do governo – deixando o desfalque na ciência particularmente grave. A motivação apresentada segue o famigerado, embora pouco esclarecido, discurso de “resposta necessária para a escalada do déficit fiscal no Brasil”.
Cientistas de reconhecimento internacional, como Luiz Davidovich, (presidente da Academia Brasileira de Ciências): ”o novo orçamento federal é uma bomba atômica contra a ciência brasileira” (Revista Nature)[5] ; Sidarta Ribeiro (diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e Fernando Peregrino (presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), criticaram o drástico corte nas verbas para pesquisa. Davidovich e Sidarta compararam esse corte, respectivamente, como uma “estratégia que serviria a um governo estrangeiro para destruir nosso país” e como “uma atitude de guerra contra o futuro do Brasil. Cientistas vão deixar o país.” Exemplo do caso de Suzana Herculano-Houzel, renomada neurocientista que fechou seu laboratório em 2016 e deixou o Brasil para ir para os Estados Unidos. Fernando Rodrigues lamenta a consequência de “um enorme desmanche de equipes”, que seria difícil de reconstruir e que representa um grande retrocesso.[6]
Essas más notícias foram acrescidas por duas novas medidas políticas de efeito nefasto. Em maio de 2016, quando assumiu o posto da presidência, Michel Temer rebaixou o Ministério da Ciência e o fundiu ao Ministério das Comunicações; em 15 de dezembro de 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional n. 95, que limitou os gastos federais apenas aos ajustes da inflação pelos 20 anos seguintes, acabando com as esperanças de que a situação melhorasse em um futuro próximo.
Em simpósio realizado em junho de 2020, Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), enfatizou as vantagens proporcionadas ao Brasil como retorno do investimento em ciência e tecnologia (C&T), em diversas áreas, como agricultura tropical, exploração do petróleo em águas profundas do pré-sal, empresas com forte presença no mercado internacional e na saúde pública. [7]
“Pátria Amada”, o lema adotado pelo atual governo federal, fica esvaziada de conteúdo sem a adoção de medidas eficazes para desenvolver o país e a sua população, com geração de renda e de melhoria das condições de vida. De aparência populista, mas de forte caráter antidemocrático violador da ordem constitucional, o discurso do presidente Bolsonaro, -- vazio de fundamentação na perseguição às atividades das universidades federais que atuam no desenvolvimento da pesquisa básica na área da ciência e da tecnologia -- acaba contribuindo para o desmonte da pesquisa no Brasil, com atos de redução de verbas, interferência política na escolha de diretoria e corte nas bolsas de pesquisa.
Além da violação da liberdade de expressão e do direito fundamental à ciência com variadas ações persecutórias incentivadas por discursos, por atitudes, ou por medidas judiciais, de iniciativa do chefe do Executivo federal, seus subordinados diretos e outros seguidores, contra renomados pesquisadores, pelo fato de estes revelarem dados de suas pesquisas que desagradam às narrativas do governo e/ou manifestam alguma crítica fundamentada contra medidas na área da saúde e do meio ambiente, entre outros, a ciência brasileira também enfrenta uma crise de financiamento cada vez mais profunda. Os gastos do governo em pesquisa diminuíram em mais de 70% desde o pico de 2014, e o governo Bolsonaro cortou recentemente 34% do orçamento de investimento do Ministério da Ciência para este ano. A principal agência de financiamento federal do país o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico deve ter menos de US $ 4 milhões disponíveis para bolsas de pesquisa este ano[8]. Difícil estabelecer desenvolvimento nacional com esses programas de retrocesso!
A partir de 2016, os governos vêm se omitindo com seu dever estabelecido na Constituição Federal, que reuniu no mesmo capítulo IV, de forma intencional, o dispositivo sobre a promoção da Ciência e Tecnologia e sobre o reconhecimento do Mercado Interno como patrimônio nacional, na elaboração das políticas públicas, que permite reconhecer a relação de reciprocidade entre o aprimoramento da ciência e da tecnologia, por meio das pesquisas científicas e tecnológicas, e o desenvolvimento do mercado interno.
A Carta Magna reconhece a importância da ciência e da pesquisa científica e o dever do Poder Público em sua promoção. Em seu voto, a ministra do STF Cármen Lúcia ratificou o valor do acesso à ciência como direito fundamental, do qual transcrevo: “O termo "ciência", enquanto atividade individual, faz parte do catálogo dos direitos fundamentais da pessoa humana (inciso IX do art. 5º da CF). Liberdade de expressão que se afigura como clássico direito constitucional-civil ou genuíno direito de personalidade. Por isso que exigente do máximo de proteção jurídica, até como signo de vida coletiva civilizada. Tão qualificadora do indivíduo e da sociedade é essa vocação para os misteres da Ciência que o Magno Texto Federal abre todo um autonomizado capítulo para prestigiá-la por modo superlativo (Capítulo de n. IV do Título VIII). A regra de que "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas" (art. 218, caput) é de logo complementada com o preceito (§ 1º do mesmo art. 218) que autoriza a edição de normas como a constante do art. 5º da Lei de Biossegurança. A compatibilização da liberdade de expressão científica com os deveres estatais de propulsão das ciências que sirvam à melhoria das condições de vida para todos os indivíduos. (...)” [ADI 3.510, rel. min. Ayres Britto, j. 29-5-2008, P, DJE de 28-5-2010.]
Em nível estadual, o Governo do Estado de São Paulo sinalizou seu empenho em desenvolver a infraestrutura no Estado, quando criou a nova pasta, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em 2019, com duas subsecretarias, a de Infraestrutura, que congrega as áreas de recursos hídricos, saneamento, resíduos sólidos, energia e mineração; e a de Meio Ambiente, que aglutina a coordenação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais- SEAQUA.
No meio da pandemia, porém, o Governo do Estado propôs uma reforma administrativa abrangente, pois afetou várias áreas, visando o ajuste fiscal, alegando a sua necessidade para enfrentar a pandemia da Covid-19. Apesar de aprovada, em caráter de urgência, conforme requerido, a inconstitucionalidade da Lei está claramente exposta no artigo da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto. O propalado ajuste não tem pertinência com a pandemia, pois a intenção é ampliar a discricionariedade alocativa dos ordenadores de despesas estaduais, sem lhes impor o ônus de justificar o emprego de tais recursos quando desvinculados da relação com a pandemia da Covid-19. [9]
No bojo dessa proposta, o artigo 64, da Lei n. 17.293/2020, extinguiu o Instituto Florestal, sem motivação adequada e sem estudos prévios sobre a maneira a não prejudicar as pesquisas e que deveriam servir para fundamentar os debates na Assembleia Legislativa do Estado. Trata-se de um Instituto que tem uma expertise científica de reconhecimento sólido na área das ciências e de parte dos governos estaduais anteriores. Constitui um patrimônio da comunidade científica paulista, como legado dos naturalistas Albert Loefgren, Orville Derby e Frederico Hoehne, construído durante décadas, desde a criação da Comissão Geográfica e Geológica, em 27/3/1886 e que serviu de origem para a criação da própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Apesar da extinção, sem os fundamentos adequados, o texto da lei mantém as atribuições de pesquisa científica do Instituto Florestal, inclusive do SIEFLOR – Sistema Estadual de Florestas, que seriam transferidas para uma única unidade administrativa que reuniria os Institutos de Botânica e Geológico, sendo as demais atividades transferidas para a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal).
Na sequência, porém, o Governo de São Paulo editou o Decreto n. 65.274/2020, contrariando a letra da lei, e determinou medidas que acabaram causando a desestruturação das linhas de pesquisas básicas e aplicadas, realizadas pelos três Institutos de Pesquisa – Florestal, de Botânica e Geológico (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA), a reorganização do Sistema Estadual de Florestas, além de provocar a perda da identidade das respectivas áreas de atuação no organograma da proposta do Instituto que seria criado. As medidas do Governo do Estado não foram proporcionais aos prejuízos que causaram (princípio da proporcionalidade).
Esses atos contrariam recomendações oficiais de Conselho Consultivo do SIGAP contendo alternativas para manter a continuidade das pesquisas científicas dentro dos Núcleos de pesquisas existentes nos três Institutos, apresentando, inclusive, uma relação de levantamento feito de Fundos de investimentos passíveis de serem parceiros de convênios para essas pesquisas.
O acesso à ciência é um direito fundamental, cujo núcleo essencial é integrado pela pesquisa científica como elemento de criação, alimentação e retroalimentação.
Causaram retrocesso nos trabalhos dos Núcleos Temáticos de Pesquisa e das Linhas de Pesquisa do Instituto Florestal (extinto) e do Instituto de Botânica e do Instituto Geológico, perda do caráter de regionalização, causando descontinuidade nas pesquisas científicas, básicas e aplicadas, com graves sequelas para as áreas da biodiversidade, da botânica, da geologia, que constituem base para políticas públicas existentes para beneficiar a população do Estado de São Paulo.
O Plano de Produção Sustentável do IF já contempla a remuneração dos serviços prestados e promove formas de produção sustentável, estimulando a economia, a produção industrial no Estado e o desenvolvimento nacional. Apenas exemplificando, os estudos e as pesquisas sobre biodiversidade visam também a promoção da saúde pública, e aqueles relativos à geologia, contribuem para a segurança das vidas e do patrimônio contra catástrofes em casos de intempéries e no aspecto da hidrologia e hidrogeologia trazem melhoria para o abastecimento de água potável, entre muitos outros benefícios.
O acesso à ciência é um direito fundamental, cujo núcleo essencial é integrado pela pesquisa científica como elemento de criação, alimentação e retroalimentação. Atos de retrocesso ferem frontalmente o Direito, em nível constitucional, nível convencional (Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e do Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC), além de outras normas internas de natureza ordinária. Essa atitude do Governo do Estado colide com o interesse público, finalidade geral do ato administrativo, e descumpre seu dever de promover a ciência e a pesquisa científica.
A sociedade civil organizada juntou-se à indignação da comunidade científica contra esse desmonte do sistema de pesquisas científicas no Estado de São Paulo e redigiu a “Moção em Defesa da Pesquisa Científica Ambiental do Estado de São Paulo” , para ser encaminhado para várias instâncias e conta com o apoio de 300 assinaturas, entre entidades, pesquisadores, ambientalistas, profissionais de diversas áreas, deputados e ex-ministra do Meio Ambiente.
1 https://portogente.com.br/noticias/transporte-logistica/111800-baixo-investimento-em-pesquisa-faz-brasil-importar-testes-para-covid-19
2 https://www.revista-pub.org/post/10122020
5 https://democracianoarsp.wordpress.com
6 http://www.abc.org.br/2017/04/04/cientistas-brasileiros-chocados-com-o-corte-de-quase-a-metade-dos-recursos-federais/
7 Simpósio Ciência, Arte e Educação em tempo de pandemia, painel Ciência, tecnologia e desenvolvimento: o papel do Estado.
8 Herton Escobar, A hostile environment.’ Brazilian scientists face rising attacks from Bolsonaro’s regime. Apr. 7, 2021. https://www.sciencemag.org/author/herton-escobar
9 https://www.conjur.com.br/2020-out-20/contas-vistalimites-constitucionais-ajuste-fiscal-paulista-lei-172932020
Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima é Advogada, Mestre/Direito Constitucional, membro/Conselho Consultivo do IBAP .