-Ricardo Antonio Lucas Camargo-^* 

Mais uma vez venho a dar razão ao Umberto Eco, nos seus cinco escritos morais, quando alertou para o caráter proteiforme do monstro fascista, capacidade do monstro tomar várias formas de tal sorte que as suas vítimas sempre caiam não o reconhecendo, entretanto, por conta de aparências que ele modifica. E há alguns traços que são recorrentes do fascismo, em todos os fascismos, de tal sorte que ele constitui uma ameaça constante. Não resta a menor dúvida.

E por que ele constitui uma ameaça constante? Não é porque ele é um "ismo". Aliás, a exploração do "ismo" como um fantasma a ser exorcizado é própria do fascismo, curiosamente. E volta e meia eu tenho que dizer a aparente obviedade de que "ismo" não paga boleto. “Pelo menos expulsamos o comunismo”. Muito bem, mas o que isso significa, afinal de contas, na hora que você tem que pagar o padeiro? É essa a grande pergunta que se deve fazer. É uma pergunta prática. Objetivamente, o que isso significa ao cabo?

Porque muitos destes que estão nas ruas, ou babando ou pura e simplesmente sendo aquela figura que no trato social é até muito simpática, educada, quando é trazido o fantasma do comunismo, perdem todas as inibições à agressividade; de repente, o Dr. Jeckyll vira Mr. Hyde. São situações que todos nós já vivenciamos. Todos nós já vivemos. E essa é a pessoa que não vai se colocar essa pergunta, a que está preocupada com os “ismos”. E por quê?

Aí entra justamente a questão da denominada educação antifascista. Por que eu digo a questão da educação antifascista? Porque o que se torna atraente no discurso fascista são proposições curtas, muitas vezes com uma pitada de humor, ou então explorando determinados medos que podem até corresponder à realidade em alguma coisa ou podem ser pura e simplesmente imaginários.

Nós sempre nos lembramos da Idade Média Ocidental como um período de muito medo, em que as pessoas temiam a floresta tanto pelos bandidos e pelas feras que estavam polvilhando-as como pelas bruxas, pelos duendes e outras entidades. Então, é muito, digamos, ingênuo acreditar que se nós dissermos a verdade ela vai se impor por si própria. Não. E por que não? Por uma razão elementar.

Porque raramente as proposições mentirosas com que se alimenta o binômio medo e frustração, raramente essas proposições são mentiras escrachadas. Normalmente elas têm alguma verossimilhança. Normalmente elas se reportam a um dado de realidade juntamente com a mentira. E é por isso que elas acabam convencendo.

E por vezes torna-se difícil desmontar uma proposição dessas porque às vezes uma proposição curta contém um absurdo aparentemente plausível. E para demonstrar o absurdo é necessária a realização de uma ampla argumentação que o interlocutor não tem paciência de ouvir. Eu não estou falando do problema da prolixidade como um defeito pessoal que deve ser corrigido. Eu mesmo sou prolixo, reconheço isso.

Só que nós estamos falando de situações em que são enunciados absurdos e esses absurdos, para serem demonstrados, necessitam de uma longa exposição que o interlocutor não tem paciência de ouvir. Ou não tem tempo de ouvir, também. Não vamos lançar apenas à conta da falta de paciência. Às vezes ele não tem tempo. O sujeito está com o horário de entrar no serviço ali e aí, então, não tem como conversar com ele.

E o pior é que é aquele tipo de engano que se não for desfeito na hora vai tender a se consolidar. Isso nós todos já vivemos. Todos nós já vivemos. Com toda a certeza.

Pois bem. E vale ainda chamar a atenção para um outro dado. É o da credibilidade do interlocutor. Quando o indivíduo não está disposto a aceitar qualquer proposição que provenha da pessoa X ou Y, porque essa pessoa já recebeu o rótulo, então não adianta essa pessoa falar. Não adianta. Mesmo que ela traga elementos objetivos, não adianta.

Então muitas vezes se faz mister nós utilizarmos alguns expedientes aproveitando o espaço que nós ocupamos. De fato, nós, que somos professores, muitas vezes achamos que na universidade ou na sala de aula nós vamos conseguir corrigir. Nós até podemos corrigir alguma coisa. Até podemos. Desde que nós tenhamos a consciência do seguinte: de que podemos enveredar pela simples exposição dos dados entregando-os ao conhecimento e dizendo: “Olhem, vocês acham que isto não é verdadeiro? Então, fundamentem”.

Mas isto, por quê? Isso porque na condição de professores nós temos uma vantagem que é a de aquele que está sentado ali na sala precisa da nossa nota. É só por isto. É essa a única vantagem que nós temos. Não temos nenhuma outra.

Porque, no mais, falam "Ah, os professores doutrinando, doutrinando”. Bom, eu posso contar uma história. Às vezes eu dou aula, lá na universidade, em uma sala, que é um anexo da Faculdade de Ciências Econômicas; esse anexo tem a alcunha de "puxadinho".

O tal do "puxadinho" é o seguinte: quando a gente entra ali, quando acende a luz, a gente tem que rezar para não pegar fogo. Porque os fios desencapados ali, soltando faísca e tal. Eu estou falando, aqui, do prédio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não estou falando dos prédios de escolas estaduais, que estão em situação até bem mais precária, ou de escolas municipais.

Então, só para referir aqui. Então, com todas essas condições, se tivéssemos como doutrinar, seria maravilhoso. Mas aqui não é o caso de “doutrinar”. Aí é o caso simplesmente de só trazer a matéria ao conhecimento do aluno e fazer com que o aluno tenha o ânimo de discuti-la. Tenha o ânimo de discuti-la.

E aí então, vamos chamar a atenção para o seguinte: Na pós-graduação, por exemplo, uma disciplina que eu oferto, que é Bases Constitucionais da Política Econômica. Esta disciplina, a que ela se presta? Ela se presta a examinar a legislação que veicula a política econômica do governo federal.

Então pega-se leis, medidas provisórias e tudo mais, versando temas relacionados à produção, circulação, repartição, consumo, ou seja, temas relacionados a créditos subsidiados, temas relacionados a liberações de importação ou restrição de importação. É só legislação.

E por que isto? Porque é a forma, diante de quem fala: “Olha, o Lula implementou o comunismo no Brasil”, de se dizer: “Está aqui a legislação. Onde é que você está vendo aqui uma medida comunista? Explique. Fundamente”.

Aí a coisa muda de figura. Porque do debate descompromissado da mesa de botequim, o sujeito já parte para um debate responsável. O debate com conhecimento de causa. Ele pode dizer horrores do atual governo federal, mas diga com conhecimento e não futilmente.

E quando o debate sai da futilidade, o fascismo perde muita força. Porque aí já não se está na hora de destruir o inimigo, e sim de chegar no caminho mais oneroso, que é o de mostrar que ele não tem razão.

Assim como as medidas do Bolsonaro durante a pandemia. Muitos que eram apoiadores do Bolsonaro, e que até votaram nele em 2022, ficaram pasmos com as medidas. Entre elas, por exemplo, a criação de uma linha de crédito no BNDES para o pagamento de verbas rescisórias. Ou seja, o governo dando dinheiro para despedir as pessoas. Isso é uma coisa que se a gente pura e simplesmente bate o olho, não tem como defender. É estimular o desemprego. Não tem como defender.

Pois bem. Então, disciplinas como esta vêm a ser uma contribuição - mínima, é claro - ao combate ao avanço do fascismo, sem sombra de dúvida.

Assim como uma disciplina que eu estou introduzindo agora na graduação. Primeira turma que está tendo aula dessa disciplina, neste semestre, que é Economia e Direito no pensamento ocidental, no pensamento ético ocidental.

Por que o pensamento ocidental? Nós estamos insertos nele, em primeiro. Segundo, eu falo do pensamento ético ocidental porque as questões econômicas e jurídicas já eram objeto de cogitação antes mesmo de aqui no ocidente o direito e a economia se emanciparem como ramos especializados do conhecimento.

Não existia o conhecimento jurídico autônomo na Grécia antiga. Ele aparece em Roma. E a ciência econômica só vai aparecer no século XVIII a partir dos fisiocratas.

Pois bem, mas os temas já eram objeto de preocupação, já era um objeto de reflexão, e muitas das proposições que alguns enunciam como verdades eternas nós vamos descobrir nessa disciplina onde é que elas apareceram e como elas foram sendo desenvolvidas.

A ideia da identificação do bom ao útil, tica do utilitarismo, por exemplo, nós vamos encontrar no Epicuro, na Grécia. A ideia de uma ordem natural que se estenderia a todos e que foi a base do pensamento de um François Quesnay entre os fisiocratas ou de um Adam Smith, os estoicos já pensavam nela.

O tema da existência ou não de subordinação por natureza, debate que já está em Platão, já está em Aristóteles.

O que eu estou dizendo não é que se trate de temas que mostram uma espécie de natureza das coisas. Estou lembrando aqui do nosso amigo Pinaud, que se irritava profundamente com essa expressão. Ele disse isso na Conferência Nacional da OAB aqui em Porto Alegre, em 1988. Eu tenho os Anais.

Pois bem. Mas simplesmente para dizer que essas proposições não são uma coisa que está posta fora do tempo e do espaço, uma coisa que não tem origem, uma coisa que não tem por que ser examinada, discutida, eventualmente contestada, mas contestada com base.

Contestada com base empírica, e não à base do que nos meus tempos de adolescente nós chamávamos de Teorema de Chutágoras.

Essa busca do ir cada vez mais diretamente à fonte foi uma advertência que meu saudoso mestre Washington Peluso Albino de Souza, a quem eu sempre vou prestar homenagens quando tiver oportunidade, reiterava; é uma vacina, não digo infalível, mas é uma vacina que funciona 90% das vezes contra as fake news, sem as quais não digo que o fascismo morra, mas ele se enfraquece substancialmente.

*Transcrição da fala realizada durante a I Conferência Internacional Antifascista em Porto Alegre, no dia 27/03 deste ano.

Ricardo Antonio Lucas Camargo - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Professor Visitante da Università degli Studi di Firenze – Integrante do Centro de Pesquisa JusGov, junto à Faculdade de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal – Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (2016-2018) – Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul - email: ricardocamargo3@hotmail.com . ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7489-3054