-M. MADELEINE HUTYRA DE PAULA LIMA-
A infância e a adolescência são fases de nossa vida em que observamos muito e absorvemos os fatos em nossa volta. Muita coisa mudou... É fato que crianças e adolescentes de hoje, que têm acesso a aparelhos tecnológicos, ficam mais absorvidos por mensagens gravadas, que as isolam dos acontecimentos triviais que antes davam um colorido diferente aos dias e permitiam a conexão com a realidade ... Eu gostava de criar nomes, “rua da multidão” qualificando a rua Direita, no centro de São Paulo...
Desde a infância, com meus pais, e depois como adolescente utilizava o bonde. Era um transporte útil e divertido, que permitia observar as ruas por onde passava, o comportamento das pessoas e sua movimentação. Havia uma frase pintada no alto da cabine do motorneiro que ficou registrada na memória: “Evitar acidentes é dever de todos!” Era para indicar aos passageiros a sua responsabilidade, assim como a responsabilidade da companhia, que era a CMTC, a Companhia Municipal de Transportes Coletivos. De tanto ler essa frase, fui absorvendo uma forma própria de encarar as coisas, a intenção de evitar acidentes e dar valor à prevenção contra fatos indesejáveis. Outra ideia associada é “melhor prevenir do que remediar.” Quanta sabedoria neste ditado popular, que, infelizmente, falta a muitas pessoas, inclusive legisladores e personalidades públicas.
O bonde não existe mais. A última viagem em São Paulo aconteceu em 1968, realizada com grande pompa, presentes autoridades e o próprio prefeito Faria Lima, em homenagem ao progresso, seguindo a ideia do antecessor Prestes Maia. A justificativa era a substituição desse meio de transporte elétrico sobre trilhos a céu aberto nas ruas da cidade pelo metrô subterrâneo que começaria a ser construído. Não é saudosismo, apenas são fatos e seu contexto. A própria CMTC, uma sociedade de economia mista criada em 1947 e responsável pelos serviços de transporte realizados por 730 bondes (operados pela “The São Paulo Tramway, Light and Power Company”) e por uma frota de 770 ônibus (a maioria proveniente de empresas privadas que foram encampadas) foi extinta em 1993, dando lugar à empresa São Paulo Transporte S/A – SPTrans, criada em 1995. A cidade se esparramou e também se verticalizou, atendendo aos interesses da especulação imobiliária, infelizmente carecendo do planejamento necessário que contemplasse o interesse do conjunto dos habitantes. Sua população cresceu e se tornou a maior cidade da América Latina, com os seus atrativos e as suas premências.
Voltando ao ponto, a prevenção está associada a planejamento. Só dá para prevenir, quando se planeja, se organiza, a forma de realizar as ações, para evitar falhas e conseguir sucesso em processos diversos. A própria aquisição do conhecimento humano está alicerçada no planejamento, na forma pedagógica de transmissão dos saberes.
O ato de planejar, no entanto, deve ter em vista uma finalidade, algo que se pretende alcançar. Deve contemplar também a forma da elaboração dos atos do planejamento ou o procedimento, a escolha do objeto utilizado e os limites traçados. O planejamento descarta o improviso, que pode fragmentar ou desviar o procedimento escolhido e alterar os resultados visados. Deve, também, partir de um ponto determinado, uma referência, resultado de alguma experiência própria ou de outra pessoa ou pessoas, ou mesmo de um estudo de alguma área do conhecimento e da cultura, seja técnico ou científico.
Em especial, o planejamento público demanda mais trabalho e responsabilidade tendo em vista que representa o interesse da sociedade. Deve aproveitar os resultados de pesquisas em várias áreas até a coordenação do conjunto do conhecimento de campos diversos necessários dentro da multiplicidade de questões envolvidas. Por estes motivos, são insatisfatórias as soluções imediatistas tomadas por administradores, tanto da área do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, para questões que exigem planejamento a prazo longo. Acabam gerando resultados insatisfatórios que desarticulam e fragmentam o atendimento às necessidades da sociedade como um todo.
A visão sistêmica, de conjunto, deve permear as ações políticas, que devem ser tomadas sem a visão estreita do lucro econômico, que atende mais especificamente aos interesses dos empreendedores privados, e, sim, orientadas para realizar, efetivar, as aspirações da sociedade levando em conta as necessidades de seus vários segmentos e buscando o equilíbrio entre eles. A Constituição Federal estabelece os parâmetros que devem nortear a ação política. A sociedade pode adoecer ou ser saudável, a depender da falta ou da existência de planejamento formulado por seus dirigentes eleitos com a finalidade de equilibrar a vida social, portanto, direcionados para o interesse coletivo. Entra nisso a vontade política de planejar para o interesse público, ou não.
Ultrapassaria o espaço deste texto apontar o extenso rol de medidas que desrespeitam essas diretrizes adotadas por muitos dirigentes do Poder Executivo nas várias esferas de competência e por grande parte dos membros do Poder Legislativo, por se afastarem do objetivo de garantia de direitos fundamentais, por meio de investimento de verbas e políticas públicas adequadas para a proteção do meio ambiente saudável, para o progresso da ciência e da pesquisa científica, para a educação pública de qualidade, a melhora da saúde pública, a criação de postos de trabalho, a segurança pública, habitação popular, segurança alimentar, participação popular nas decisões coletivas, entre outras.
Lamentavelmente, muitas ações políticas adotadas atendem à pressão coordenada e crescente do capital financeiro hegemônico da política neoliberal mundial para incrementar os seus ganhos já excessivos, em detrimento de aplicação de verbas dos orçamentos públicos no interesse da população do Brasil. É imensa a responsabilidade dos dirigentes, pois afeta a vida de pessoas, sua interação social e interrompe as perspectivas de gerações. A falta de boas práticas dos agentes públicos e dos legisladores causa estragos na sociedade, pois contribui para aumentar as já existentes distorções na grade vantagem/prejuízo econômico e gera insegurança social, potencial fator de violência de formas diversas. A própria irresponsabilidade do administrador público manifesta um ato mascarado de violência contra a sociedade, pois desencadeia consequências que se avolumam na relação social e fragmentam o equilíbrio e a harmonia social, que deveriam ser a finalidade básica das ações dos dirigentes políticos.
Por mais utópicas que possam parecer estas ideias, elas representam o padrão ideal sonhado pela sociedade. As variáveis que impedem a sua realização dependem do grau de ganância e de falta de ética social de pessoas que ascendem aos postos de comando e que buscam enveredar por caminhos tortuosos dos interesses particulares de enriquecimento ilícito ou ilegítimo e do envolvimento com grupos afastados do interesse público.
No entanto, o fundamento da vida em sociedade e a própria ideia de formação do Estado e de escolha de governos é do respeito à ética e ao interesse público. Se não for esta a finalidade buscada, o governo passaria a ser desrespeitado, por ser desnecessário e inútil. Haverá cada vez mais cidadãos, desesperançados com os governos, que não lhes garantem o acesso a seus direitos, dispostos a buscar formas alternativas de solução dos problemas individuais, desarticulando ainda mais o tecido social.
Para restaurar o necessário equilíbrio da sociedade, as pessoas devem estar mais conscientes para eleger representantes que cuidem com a necessária honestidade e responsabilidade dos bens públicos, que estão temporariamente sob a sua administração, e que destinem as verbas públicas, que se originam da arrecadação dos impostos dos contribuintes, de forma a realizar a justiça social.
A sociedade deve entender a conotação mais ampla do conceito de corrupção administrativa, não se limitando a condenar o desvio de verbas públicas para interesses particulares, mas penalizar também a carência de políticas públicas para garantir os direitos sociais de sobrevivência e de desenvolvimento social, em especial, nas áreas da saúde pública (valorização do SUS), da educação pública (valorização das escolas públicas), habitação, transporte público, saneamento básico, segurança pública e geração de empregos. Sem essas medidas, o regime democrático carece de efetividade, pois continuarão minadas as bases para a escolha dos dirigentes via sistema eleitoral.
É um círculo vicioso que deve ser rompido! Cabe a nós, população afetada e parcela consciente, buscar meios e envidar esforços para fiscalizar a ação dos políticos, do Executivo e do Legislativo, e cobrar, por meio de associações civis e com o olhar fiscalizador e atuante do Ministério Público, junto aos tribunais competentes, a anulação ou a nulidade das ações que desviam do padrão ético e jurídico exigido pelas leis e pela Constituição Federal.
É só acompanhar e visualizar nas entrelinhas das informações da grande imprensa os fatos reais e buscar na imprensa séria e alternativa os dados complementares colocados à nossa disposição. Afastar as notícias falsas e irresponsáveis, sem comprovação, que mascaram a realidade... Já passou o tempo de delegar responsabilidade para os outros. Somos todos responsáveis e devemos assumir o leme de nosso futuro!
Trabalhamos com a força da convicção do ideal humanitário e a consciência de sermos a maioria no poder de melhorar a vida, individual e coletiva, sempre interligadas, elegendo como diretriz a solidariedade e como objeto o combate à pobreza econômica visando à finalidade do efetivo desenvolvimento social, como dever cívico nosso para evitar acidentes de percurso mais desastrosos...
Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima é Advogada, Mestre/Direito Constitucional, membro do Conselho Consultivo do IBAP .