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REAÇÃO DO MUNDO JURÍDICO AO terrorismo bolsonarista

Diversas entidades integrantes do espectro democrático da área jurídica do Brasil reagiram imediatamente aos atentados terroristas perpetrados por uma multidão de bolsonaristas em Brasília e em outros recantos do país no dia 8 de janeiro de 2023. A Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares compilou a íntegra de algumas dessas manifestações.


Em Nota de Repúdio aos atos terroristas, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, representada por Celso Fernandes Campilongo e Ana Elisa Liberatore Bechara, respectivamente diretor e vice-diretora da instituição, afirma que, em seu inabalável e histórico compromisso com a Constituição e a Ordem Democrática, repudia, veementemente, os lamentáveis, criminosos e terroristas atos praticados por irresponsáveis contra o Estado de Direito e as Instituições da República. O dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcado como data triste para as Instituições, a Ordem e o império da Lei no Brasil. A afronta aos Poderes, a destruição de bens e do patrimônio de todos, a agressão a agentes públicos e de segurança não podem ser toleradas e devem ser punidas com urgência e rigor. A ação criminosa deve ser imediatamente debelada e reprimida pelas forças de segurança. Em defesa do Estado Democrático de Direito Sempre, a Faculdade clama pela imediata restauração da ordem e rigorosa aplicação da Lei contra os infratores e inimigos da Democracia. Democracia Sempre! No mesmo diapasão, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul veio a público repudiar de forma veemente o atentado aos Poderes Constitucionais, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023: Como já o fez no último 11 de agosto, reitera agora e seguirá sempre repetindo quando necessário, que nessa casa aprendem-se os valores constitucionais do Estado de Direito e do regime democrático, bem como sustenta-se sua defesa e vivência prática no cotidiano da República. A Democracia é o solo sobre o qual se semeia o Direito e a Justiça, e cabe aos poderes constituídos sua defesa intransigente, contra quaisquer ameaças ou atos que ofendam estes valores constitucionais. Os atentados às sedes dos Poderes no dia de hoje não podem ser tolerados sob qualquer forma, e devem ser exemplarmente punidos, responsabilizando-se tanto aqueles que deles fizeram parte diretamente, quanto os que de qualquer modo colaboraram na sua realização, para que não mais se repitam, ou fomentem novas iniciativas antidemocráticas e atentatórias ao Estado de Direito. A nota é subscrita pela prof. Claudia Lima Marques, diretora, e por Ana Paula Motta Costa, vice-diretora da Faculdade de Direito da UFRGS.


Em nota intitulada "Direito PUC Rio pela Democracia", o Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro repudiou veementemente, os atos de violência praticados no dia 08 de janeiro de 2023 em Brasília, atentatórios a instituições públicas e ao regime democrático. Uma semana após a cerimônia de posse de um Presidente eleito democraticamente, assistimos, estarrecidos, aos atos violentos de um grupo inconformado com os resultados das eleições, clamando pela instalação de um regime autoritário em nosso país. A democracia, conquistada arduamente, deve ser defendida e os que cometeram, apoiaram e financiaram estes atos devem ser responsabilizados.


A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB manifestou seu mais veemente repúdio contra os atos criminosos e terroristas perpetrados contra o Estado Democrático Brasileiro e seu patrimônio público e histórico no dia de ontem, 08 de janeiro de 2023. É notório que se ultrapassou o limite próprio de qualquer direito de manifestação e liberdade de opinião. Direitos não autorizam destruição, de modo que os atos repudiados estão totalmente à margem do que prevê a Constituição Federal de 1988. Tanto mais gravosa a ofensa quando se sabe que o Brasil busca, neste momento, a retomada do caminho de normalidade democrática, do propósito de construir uma sociedade livre, justa e solidária, com equilíbrio ambiental. A APRODAB se alia aos defensores dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, da harmonia entre os Poderes e instituições constitucionalmente vocacionadas à defesa intransigente da Democracia, e concita cidadãs e cidadãos ao trabalho conjunto de desarticular essa teia malévola de desestruturação dos pilares da Democracia em nosso País, da ofensa às nossas Instituições Republicanas, da destruição do patrimônio público e do imperativo da fraternidade. Na sequência, e como os danos causados impactam não apenas no patrimônio público, como afrontam diretamente os Poderes constituídos, impõe-se a apuração, com o rigor legal, das responsabilidades de todos os envolvidos: de idealizadores a executores, de financiadores àqueles que, de algum modo, contribuíram, comissiva ou omissivamente para os atos terroristas.


A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade representativa da magistratura no Brasil, em nota de repúdio aos atentados, afirmou: As liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas. As instituições públicas são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. A AMB é contrária aos atos de violência e depredação do patrimônio público, defendendo a imediata identificação e punição dos indivíduos que praticam tais atos. A AMB segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para resguardar a segurança e a atuação independente da magistratura. Assina a nota Frederico Mendes Junior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)


Segundo a Associação Juízes para a Democracia, os atos criminosos praticados por terroristas de extrema direita constituíram um atentado contra a democracia brasileira e os três poderes constituídos da República Federativa do Brasil. Afirma a AJD que A manutenção da democracia brasileira exige constante estado de alerta, esforço institucional e coletivo de preservação e, portanto, nenhuma omissão ou negligência pode ser tolerada. Por fim, a AJD se solidariza com as instituições atacadas, e ao mesmo tempo exige das autoridades competentes a apuração dos fatos e a responsabilização com todo o rigor da lei, inclusive em relação aos financiadores desses criminosos, sob pena de sucumbirmos aos atos fascistas que hoje presenciamos.


A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho defendeu de forma firme e inflexível a democracia e Constituição e pugna por punição dos responsáveis pelos ataques e, em "Nota Pública em Defesa da Democracia", a entidade, que congrega cerca de 3.500 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, veio repudiar veementemente o ataque sofrido pela democracia na tarde do dia 8 de janeiro de 2023, pela invasão de manifestantes golpistas aos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, na cidade de Brasília (DF). A democracia é regime político presente na Constituição Federal brasileira. A ANAMATRA defende de forma firme e inflexível a democracia e a Carta Magna, manifestando-se fortemente sempre que sofrem ataques, conforme determina o seu Estatuto e a convicção cívica e histórica de sua Diretoria e de suas associadas e de seus associados. A ANAMATRA reafirma a defesa intransigente da democracia pelo cumprimento de normas constitucionais, que definem e caracterizam o Estado Democrático de Direito brasileiro, de modo que jamais pode ser admitida manifestação política por meio de atos que importem violência e depredação de patrimônio público. A ANAMATRA está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que manifestantes golpistas atentam contra a democracia. Portanto, a ANAMATRA está atenta e presente neste e em outros debates da sociedade que envolvam a defesa intransigente da democracia e da Constituição Federal, bem como pugna pela devida punição dos que a ofendem.A nota é assinada por Luiz Antonio Colussi, Presidente da ANAMATRA.


A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB divulgou imediatamente manifestação pública em que afirma considerar inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados no último dia 8 de janeiro. E prossegue: Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira. Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito. A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais. A manifestação é assinada pela Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.


No âmbito da Advocacia Pública nacional, destacam-se as notas de algumas das mais importantes entidades representativas dos Advogados da União, Procuradores de Estado e Municípios, das Autarquias e Fundações Públicas.


O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP afirmou que A eleição presidencial de 2022 teve sua validade reconhecida no plano interno, pelas instituições competentes, e internacionalmente, consagrando-se assim a alternância do poder, que não pode ser usurpado ou destituido à força, por mera discordância. Ressaltando que a entidade nasceu sob a égide do Estado Democrático de Direito, o IBAP repudiou os ataques terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e conclama as autoridades constituídas para que a eles ponham termo, devendo ser responsabilizados os instigadores e financiadores dos atos, além dos seus executores.


A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE externou prontamente a sua absoluta repulsa aos gravíssimos e inaceitáveis episódios registrados hoje no Distrito Federal que causaram graves danos nas dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ressaltando que atos antidemocráticos merecem repúdio, sobretudo atos violentos que atentam contra às instituições públicas em grave desrespeito à democracia. A nota foi assinada por Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE.


O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ também veio a público manifestar seu repúdio aos atos terroristas que, sob o pretexto de defesa da pátria, atacam o Estado Democrático de Direito, por meio da depredação de prédios públicos e do desrespeito às instituições garantidoras da liberdade e dos direitos civis. O SINPROFAZ, em nome de suas filiadas e de seus filiados, parabeniza e corrobora integralmente a célere e certeira atuação da Advocacia-Geral da União que, diante do deplorável atentado à democracia brasileira neste domingo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido de diversas providências concernentes à apuração, identificação e responsabilização de todos os envolvidos nos atos terroristas praticados em Brasília. A atuação da AGU no dia de hoje, além de oportuna, é extremamente necessária. Enquanto instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, é dever da AGU zelar pelo patrimônio público, pelas garantias fundamentais e, ulteriormente, pelo Estado Democrático de Direito brasileiro.


Os membros do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, Caio Alexandre Wolff, Marcio Scarpim de Souza, Flávio Meirelles Medeiros, Lademir Gomes da Rocha, Fernanda Cimbra Santiago, Herta Rani Teles Santos, Jone Fagner Rafael Maciel e Jorge Luis de Camargo, eleitos pelos integrantes das carreiras jurídicas da União, responsáveis pela representação judicial da União, de suas autarquias e fundações, e pelas atividades de consultoria jurídica da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, manifestaram veemente repúdio aos ataques violentos perpetrados contra as sedes dos três Poderes em Brasília, com ameaças concretas e simbólicas ao Estado Democrático de Direito. Afirmam em sua manifestação que as autoridades públicas brasileiras precisam, com a urgência e a contundência necessárias, adotar medidas efetivas para conter as ameaças antidemocráticas às nossas instituições, identificando e punindo os financiadores e os executores dos atos violentos e as autoridades e agentes públicos que tenham sido coniventes com a barbárie. E concluem, na condição de integrantes do órgão Colegiado de Direção Superior da AGU, manifestando compromisso irrestrito com a democracia, seus valores e instituições, e nos solidarizamos com representantes dos três Poderes da República, que foram covardemente agredidos em seus símbolos maiores pelos terroristas e extremistas que vilipendiaram a República e a Democracia brasileiras.

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – Conpeg , em nota assinada por seu Presidente, o Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul e assocaido do IBAP Eduardo Cunha da Costa, veio a público registrar seu repúdio aos atos e movimentos violentos e antidemocráticos em curso, neste domingo (8/1), na sede dos Poderes da República, em Brasília – DF. Todos os movimentos que estimulem, apoiem ou tolerem a violência, bem como aqueles que ameacem as Instituições da República ou comprometam a coexistência harmônica dos Poderes de Estado devem ser duramente repreendidos e seus responsáveis punidos exemplarmente. O Conpeg reitera, ainda, seu compromisso inarredável de defesa do Estado Democrático de Direito e seus princípios insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


Algumas entidades jurídicas de âmbito estadual também manifestaram-se prontamente em oposição aos atentados terroristas. No Estado de São Paulo, as duas principais ONGs da advocacia pública estadual, APESP e SINDIPROESP, emitiram notas imediatamente.


O SindiproesP- Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, entidade da sociedade civil que tem em seus Estatutos o dever de defesa da Democracia, manifestou seu absoluto REPÚDIO aos atos predatórios e antidemocráticos patrocinados por bolsonaristas neste 08 de janeiro de 2023 em Brasília. E prosseguiu: Vem, mais, pugnar pela tomada de todas as medidas executivas e judiciais de responsabilização dos insurrectos e de intervenção federal nas áreas necessárias, a fim de que a democracia seja devidamente preservada em nosso país. Viva a democracia, viva o povo democrático no Brasil!

A APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, que se apresenta como entidade representativa dos Procuradores de Estado e autarquias do Estado de São Paulo há 74 anos, veio a público REPUDIAR veementemente os atentados ao Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, afirmando: O respeito à democracia implica, sobretudo, o respeito às urnas e às instituições, que são os alicerces para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito, como o nosso. Já não é sem tempo a punição intransigente de todos os envolvidos, de executores a orquestradores, de financiadores a coniventes com tamanho desrespeito às instituições democráticas. A APESP está à disposição para contribuir com a defesa ampla e irrestrita dos princípios constitucionais e da manutenção da ordem democrática.


No âmbito das entidades representativas de servidores da Segurança Pública, só conseguimos localizar uma única nota pública, nomeadamente a da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), na qual afirma repudiar veementemente as invasões criminosas aos prédios públicos e a depredação do patrimônio público, neste domingo (8/1), na capital federal. As autoridades públicas precisam atuar de forma firme e célere para restabelecer a ordem e liberar as sedes dos Poderes da República. É preciso investigar e punir, de forma exemplar, os envolvidos nesses ataques criminosos, um episódio triste da história no nosso país. O direito de se manifestar democraticamente não abrange atos de vandalismo e de violência. A ADPF aguarda que as forças de segurança recuperem o controle dos prédios públicos e reestabeleçam a normalidade democrática o quanto antes.


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