-Rogério Rocco-
Há um ano atrás, ao mesmo tempo em que a OMS decretava a pandemia mundial do Coronavírus, o Governo do Estado do Rio de Janeiro – através do Instituto Estadual do Ambiente - INEA – agendava a audiência pública para discussão do projeto de construção do novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro na área denominada Floresta do Camboatá.
Chegava ao seu auge uma luta que teve início pouco tempo depois do então Prefeito Eduardo Paes, em 2010, decidir pela demolição do velho Autódromo de Jacarepaguá para dar lugar a instalações dos Jogos Olímpicos de 2016. Na ocasião, foi aprovada uma lei permitindo a construção do novo Autódromo que, mesmo sem qualquer estudo prévio de viabilidade, já tinha um local definido para sua localização.
A Floresta do Camboatá é uma área de cerca de 200 hectares, com vegetação remanescente de Mata Atlântica, encravada no meio da Zona Oeste da Cidade, em região “de grande adensamento urbano, baixo nível de arborização e escassez de parques ou praças”, segundo relato da equipe técnica do Jardim Botânico do Rio de Janeiro – IPJB/MMA. No local funcionava o Centro de Instruções Especiais do Exército, um campo de treinamento balístico desativado há vários anos.
Destes pouco mais de 200 hectares, 57% são recobertos com vegetação lenhosa, sendo os outros 43% cobertos com gramíneas. A área conta com 20 ha de Mata Atlântica nativa madura e 67 ha em estágio avançado de regeneração, abriga 21 espécies da fauna e da flora raras e ameaçadas de extinção e presta diversos serviços ambientais para a população. No Mapeamento da Cobertura Vegetal e Uso da Terra - 2016, do Município do Rio de Janeiro, a Floresta do Camboatá é classificada como em estágio médio de regeneração, mesma classificação constatada na vistoria técnica que o INEA fez na área, em 2012.
Trata-se, portanto, de fragmento florestal com expressiva diversidade biológica, localizado em região da Cidade na qual são registradas elevadas temperaturas, com baixa arborização, altas taxas de ocupação humana e escassez de áreas de lazer.
Menos de uma semana antes da data prevista para a realização da audiência pública para apreciação do EIA/RIMA do projeto, o governador do Rio decretou Estado de Emergência, determinando a quarentena e cancelando todos os eventos públicos presenciais. Como consequência, o INEA publicara aviso de cancelamento da referida audiência. Entretanto, numa ardilosa manobra de bastidores, apenas três dias antes da data originariamente marcada, o INEA apaga o aviso de cancelamento de seu site e republica a convocação da audiência, revelando o poder dos interessados na construção do novo Autódromo Internacional.
O proponente do projeto era a Prefeitura do Rio, que estava representada pela empresa Rio Motorpark. Porém, os titulares das três esferas da Administração já se manifestavam incondicionalmente a favor do projeto, independentemente dos inúmeros impedimentos previstos na legislação municipal (Lei Orgânica e Plano Diretor) e estadual (Constituição), haja vista se tratar de floresta urbana com duas dezenas de espécies da fauna e da flora raras ou ameaçadas de extinção, assim como pela configuração de grande parte do local como Área de Preservação Permanente – APP, o que permitiria apenas intervenções de utilidade pública, interesse social ou baixo grau de impacto – o que não se configurava no projeto em questão.
É um verdadeiro órgão clandestino, que não permite o legítimo exercício de controle pela sociedade civil.
A leviana tentativa de manipulação do processo de participação não logrou êxito, pois a pandemia avançava e a manobra não tinha sustentação legal.
A solução foi aprovar, na lógica da passagem da boiada, a modalidade da audiência pública virtual através de Resolução do CONEMA. Ocorre que o conselho, apesar de antigo, não goza da regularidade necessária para seu funcionamento: as reuniões não cumprem o mínimo exigível pelo seu regimento interno; sua composição não respeita a necessária paridade entre representações do governo e da sociedade civil, determinada pela Constituição Estadual; sua atual composição não foi formalmente nomeada para o exercício da representação; e o órgão deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente não aparece em absolutamente nenhum lugar dos sítios eletrônicos governamentais e do Diário Oficial, ocultando sua composição, suas atas e mesmo suas resoluções aprovadas. É um verdadeiro órgão clandestino, que não permite o legítimo exercício de controle pela sociedade civil.
Mesmo com duas liminares cancelando a realização da audiência pública virtual, o então presidente do STF, Min. Dias Tóffoli, concedeu suspensão de segurança garantindo a realização do encontro, que teve duração de 10 horas ininterruptas, com mais de 1 mil participantes – que tiveram que assistir a apresentações que somaram 5 horas sem possibilidade de intervenção da sociedade. Nesse período, foram proferidas mentiras, manipulações de fatos e dados técnicos, além de um certo tom de deboche de quem sabia que estava amparado pelo ex-prefeito Marcelo Crivella, pelo ex-governador Wilson Witzel e pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, porém, que qualquer licença fosse concedida, Crivella e Witzel deixaram seus mandatos em razão de fortes indícios de corrupção e seguem como réus em processos judiciais.
Em fevereiro de 2021, a Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS/RJ, responsável pelo exercício do poder de polícia ambiental no Rio de Janeiro, deliberou pelo indeferimento do licenciamento ambiental para o novo Autódromo Internacional na Floresta do Camboatá. E decidiu pelo arquivamento do processo que esteve na vitrine dos noticiários em razão da grande mobilização social que se deu em proteção à floresta, mesmo em meio à pandemia que assola o planeta e especialmente o nosso país.
A decisão não se baseou na análise do mérito do pedido, eis que o grande interesse econômico envolvido no projeto permitiu que sua tramitação seguisse por caminhos que beiravam o limite tênue entre a legalidade e os desvios bastante comuns em processos de licenciamento ambiental. Por se tratar de projeto de iniciativa da Prefeitura, que fora conduzido pela Rio Motorpark – empresa escolhida em certame licitatório repleto de questionamentos judiciais quanto à sua legalidade – a decisão da CECA foi motivada pelo envio de ofício da municipalidade solicitando o arquivamento do pedido, tendo em vista que o novo prefeito Eduardo Paes cumpriu compromisso assumido com o Partido Verde durante a campanha eleitoral de que não seguiria com o projeto e protegeria o Camboatá.
Uma pequena floresta urbana até pouco tempo atrás desconhecida pela maioria da população da Cidade tornou-se um case fundamental para a análise dos processos de licenciamento, de mobilização e participação social no Brasil em plena pandemia da COVID-19, consideradas todas medidas de prevenção e isolamento social. Através do Movimento SOS Floresta do Camboatá, que reuniu moradores do entorno e de toda a cidade, associações civis sem fins lucrativos, representações de universidades, centros de pesquisa e associações profissionais, artistas, servidores públicos, jornalistas e tantas outras participações, foi possível promover o enfrentamento de um grupo político que tinha como lideranças o ex-prefeito da Cidade, o ex-governador do Estado e o presidente da República, associado a grupos econômicos que se uniram com o incondicional objetivo de viabilizar a construção de um autódromo sobre uma floresta urbana.
O projeto finalmente fora arquivado, mas a luta pela proteção do Camboatá não terminou. Não basta a retirada do pedido de licença para a realização do projeto, haja vista que a mobilização revelou de forma ampla para a sociedade a grande riqueza biológica desse pequeno fragmento florestal urbano – essencial para qualquer plano de adequação e mitigação das mudanças climáticas. A sociedade quer – e o processo já está iniciado – a consolidação de uma unidade de conservação no local.
A grande mobilização ocorrida em plena pandemia pela proteção da Floresta do Camboatá demonstrou a importância do exercício da cidadania pela sociedade junto aos processos de desenvolvimento que se submetem ao crivo do licenciamento ambiental, tendo em vista que em muitas ocasiões as pretensas vantagens apresentadas pelos projetos não repercutem de forma positiva na sociedade, resultando em benefícios exclusivos para os grupos políticos e econômicos que se imiscuem e se retroalimentam nos meios de produção das subjetividades.
O objetivo do Movimento SOS Floresta do Camboatá agora é na consolidação de uma unidade de conservação de proteção integral, que permita proteger esse importante fragmento florestal, garantindo a prestação de serviços ecossistêmicos – como a absorção das águas das chuvas e a manutenção de um microclima fundamental para uma região árida como a Zona Oeste da Cidade, assim como de opções de lazer em contato com a natureza, de educação ambiental e de oportunidades concretas de geração de emprego e renda para a população local.]
Trata-se do desejo coletivamente sonhado e construído para a criação do Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá.
¹O documento “Relatório de Avaliação da Vegetação do Fragmento Florestal do Morro do Camboatá” foi elaborado por equipe técnica especializada do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – IPJB/MMA, instituição centenária com as maiores expertises sobre botânica do país.
³Relatório de Vistoria Realizada no Morro da Estação, anexo I, da ACP nº 010511-97.2014.4.02.5101.
Rogério Rocco é membro da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, Analista Ambiental do ICMBio, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ.