- JOÃO ALFREDO TELLES MELO-
Mas se você achar Que eu tô derrotado Saiba que ainda estão rolando os dados Porque o tempo, o tempo não para
(O tempo não para, Cazuza)
09/06/2019 – O site “The Intercept Brasil” inicia uma série de reportagens, a partir do vazamento, em chats privados no canal Telegram, de conversas dos procuradores (em especial, Delton Dallagnol) da Operação Lava Jato entre si e destes com o ex-juiz e hoje ministro da justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, que desnudam as relações promíscuas, proibidas (porque ilegais, antiéticas e criminosas) do então magistrado de Curitiba com a acusação. Ali fica absolutamente evidente que havia um conluio para levar, como de fato levou, primeiro ao impeachment, sem causa, da ex-presidente Dilma Roussef e depois à condenação, sem provas, e prisão do ex-presidente Lula, o que o impediria de disputar a Presidência da República. O que já vinha sendo denunciado, pela defesa do ex-presidente, desde o início do processo do Triplex, como um verdadeiro procedimento de “lawfare”[1], se comprovou com as escandalosas tramoias, onde fica claro que o ex-juiz funcionava como um chefe informal da acusação, apontando provas, definindo roteiros, disputando a mídia etc. Ao longo da semana, outras revelações de igual gravidade foram sendo publicadas, no que se configurou no maior escândalo político-judicial dos últimos tempos, já apelidado de #VazaJato[2].
10/06/2019 – Magistrados de tribunais superiores e de segundo grau começam a se pronunciar sobre o escândalo da Vaza Jato, condenando a conduta do ex-juiz Moro. “Mensagens de Moro colocam em dúvida equidistância da Justiça”, diz o ministro do STF, Marco Aurélio Mello. “’Moro foi corrupto’, diz desembargador sobre escândalos das mensagens”. O desembargador em tela é Alfredo Atiê, do Tribunal de Justiça de São Paulo, presidente da Academia Paulista de Direito.
11/06/2019 – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por unanimidade, recomenda o afastamento de Moro e Dallagnol, enquanto transcorrerem as apurações dos fatos supostamente delituosos.
11/06/2019 – Na votação da recomposição de caixa do orçamento do executivo, a oposição no Congresso Nacional consegue aprovar para a pasta da Educação e para o programa Minha Casa Minha Vida R$ 1 bilhão cada; outros R$ 500 milhões foram para as obras de Transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de pós-graduação e doutorado financiados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, segmentos que haviam sido duramente atingidos pelos cortes orçamentários.
11/06/2019 – Bolsonaro é denunciado na ONU pela exoneração da equipe de combate à tortura (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). A iniciativa foi das ongs Justiça Global, Terra de Direitos e Instituto de Defesa dos Direitos Humanos.
12/06/2019 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal derruba decreto de Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas, devendo esse parecer ser votado no plenário na próxima semana, se configurando na derrota de uma das promessas de campanha mais importantes do então candidato neofascista.
13/06/2019 – O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, vetou Bolsonaro de extinguir conselhos de participação popular que foram criados por lei. Ainda que tenha sido uma decisão provisória, ela se reveste de significada importância, pois foi a primeira vez que o STF julgou uma medida do governo Bolsonaro.
13/06/2019 – O parecer do relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB/SP) excluiu de seu relatório as mudanças previstas na PEC 06 para trabalhadores rurais; a capitalização; o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desconstitucionalização do sistema. A capitalização e a desconstitucionalização eram fundamentais para o sistema financeiro e seu grande porta-voz no governo, o ministro Paulo Guedes, que acusou o golpe, falando que sua proposta tinha sido “abortada”.
13/06/2019 – O STF, por 8 votos a 3, aprovou a utilização da Lei do Racismo para punir a homotransfobia, até que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria, numa derrota importante do fundamentalismo religioso, uma das bases de apoio do governo neofascista.
14/06/2019 – A primeira Greve Geral contra a reforma da previdência e em defesa dos direitos, convocada por 12 centrais sindicais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, conseguiu paralisar e/ou realizar massivos atos de protestos em mais de 380 cidades do país, mandando um duro recado ao governo e ao parlamento e se somando às duas poderosas manifestações dos estudantes que se realizaram nos dias 15 e 30 de maio.
Esses são os (animadores) fatos e eventos destes seis dias que, se não chegaram a abalar a república, demonstraram que não estamos diante de um adversário monolítico e invencível. Antes, pelo contrário, a divisão entre as diversas facções que chegaram ao governo por meio de uma das eleições mais fraudulentas e ilegítimas que tivemos em nossa história (a Vaza Jato comprova isso), impede que suas propostas neofascistas na política, ultraliberais na economia e conservadoras nos costumes tenham facilidade de serem implantadas em seu conjunto. O bate-cabeça e as disputas internas dessas facções aliadas à incapacidade de Bozo de governar, somado agora ao escândalo da Vaza Jato, num quadro de crise econômica e social, fazem com que a erosão da legitimidade desse governo se dê numa velocidade que nem o mais otimista dos oposicionistas poderia supor no início do ano.
Pode-se tirar desses fatos alguma esperança para a continuidade do enfrentamento nos próximos 3 anos e meio.
Sei que não se deve desconhecer que estamos terminando apenas um semestre do que teremos que aturar do que já é hoje o pior governo de nossa história, nem tampouco a composição conservadora do parlamento (e toda a aliança de classes que ainda lhe dá sustentação), mas, se pode tirar desses fatos alguns ensinamentos e sinais esperançosos para a continuidade do enfrentamento que deverá se dar nos próximos três anos e meio.
Primeiro, ainda que tenha sido sócio no golpe institucional-midiático-judicial que possibilitou o impeachment de Dilma e mantenha Lula encarcerado até agora, é de se comemorar os últimos julgamentos do Supremo na defesa dos direitos e da Constituição, nos casos acima já referidos da extinção dos conselhos e da criminalização da homotransfobia. Sabemos que Toffoli funciona ali como um fiador e aliado importante de Bolsonaro, mas, sua vergonhosa subserviência ao executivo federal (o caso do tal “pacto das instituições” é escandaloso) tem elevado o seu desgaste junto a parte considerável de seus pares. Obviamente que não há garantia de que o STF funcione sempre de forma efetiva como uma barragem poderosa contra as investidas do governo contra a Constituição e os direitos fundamentais, mas, devemos comemorar, sim, essas derradeiras decisões[3].
Segundo, as bravatas e ameaças de Bolsonaro e de seus cães de guarda, em especial, seus filhos, não conseguiram amedrontar os movimentos sociais, antes pelo contrário. É preciso lembrar que, já em janeiro, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil chamou uma ampla mobilização nacional contras as medidas que atingiam nossos povos originários. A manutenção da Secretaria de Saúde Indígena e a devolução da FUNAI, inteira, ao Ministério da Justiça são conquistas importantes dessas mobilizações (em abril, tivemos o grande acampamento Terra Livre em Brasília).
O corte de recursos para a educação, a pesquisa e a ciência mobilizaram estudantes e professores em todo o país, assim, como a reforma da previdência neste último final de semana ao conjunto dos trabalhadores. A atuação da oposição – com muito mais experiência e unidade que a direita e a extrema-direita – no Congresso Nacional e a atuação unitária dos partidos de esquerda, dos mais diversos movimentos sociais, das duas grandes frentes populares (Povo Sem Medo e Brasil Popular) demonstraram que nosso principal enfrentamento se dá nas ruas para barrar todos os ataques perpetrados ou prometidos contra as duras conquistas de mais de trinta anos de redemocratização de nosso país.
Se comecei com Cazuza, termino com outro poeta rebelde, outro anjo torto de nossa música popular brasileira, Belchior, em “Não leve flores”:
Tenho falado à minha garota, meu bem Difícil é saber o que acontecerá Mas eu agradeço ao tempo O inimigo eu já conheço Sei seu nome, sei seu rosto, residência e endereço A voz resiste, a fala insiste, você me ouvirá A voz resiste, a fala insiste, quem viver verá
Quem viver, verá!
[1] Lawfare é a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários (cf. https://jus.com.br/artigos/65311/lawfare, acesso em 15/06/2019).
[2] A reação de Moro e Dallagnol, procurador-coordenador da Lava-Jato e parceiro de Moro no conluio, se mostrou errática e contraditória à medida que as matérias eram publicadas, sempre denunciando o “vazamento”, ora admitindo e justificando as conversas, ora levantando suspeições e dúvidas sobre a veracidade delas (com isto, contanto sempre com o prestimoso apoio da Rede Globo).
[3] Outro importante instrumento jurídico, desta feita de natureza legislativa, são os decretos legislativos votados no parlamento para barrar os atos expressamente inconstitucionais do governo que invadem as atribuições daquele poder.
João Alfredo Telles Melo é avô da Bia e do Arthur e torcedor do Fortaleza Esporte Clube. Também é advogado e professor universitário e já foi parlamentar. É escrevinhador desta revista PUB.