Os subscritores desta nota manifestam solidariedade a Vanessa Brasil de Souza, detida durante panfletagem pacífica contra a lei estadual que extingue as cotas raciais nas universidades públicas de Santa Catarina.

Os fatos noticiados indicam que a condução à delegacia decorreu do exercício legítimo da crítica política, posteriormente reconhecida como não configuradora de crime, com liberação imediata da ativista.

Tal episódio revela risco concreto de criminalização da manifestação, afrontando direitos fundamentais de expressão e participação democrática, e ocorre de forma sintomática em Santa Catarina, Estado que, nos últimos anos, acumulou movimentos de flexibilização ambiental: alterações no Código Estadual do Meio Ambiente pela Lei nº 18.350/2022 ampliaram o licenciamento por autodeclaração e a prioridade a projetos estratégicos; o programa SC Bem Mais Simples expandiu dispensas de licenciamento; e o Decreto nº 617/2020 teve efeitos suspensos judicialmente após questionamentos do Ministério Público por ampliar hipóteses de inexigibilidade de licença.

A supressão de políticas de ações afirmativas aprofunda desigualdades estruturais e compromete o acesso de grupos historicamente vulnerabilizados ao ensino superior. A defesa das cotas integra a agenda constitucional de igualdade material e é condição para uma democracia substantiva.

Racismo e devastação ambiental são processos interligados. No Brasil, populações negras são desproporcionalmente confinadas a territórios degradados, expostas a poluição, saneamento precário, riscos industriais, enchentes e ausência de serviços públicos. Esse padrão — conhecido como racismo ambiental — resulta de decisões urbanas e econômicas que transferem danos ambientais a quem tem menos poder político. Combater o racismo é, portanto, requisito para a justiça ambiental, a proteção dos territórios e a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Sem inclusão, não há sustentabilidade. Sem democracia, não há proteção ambiental. Os subscritores desta nota reafirmam seu compromisso com as cotas raciais, com o enfrentamento do racismo e com a defesa intransigente do meio ambiente e das liberdades democráticas.

São Paulo, 20 de dezembro de 2025

Coletivo de Ex-Alunos da FADUSP pela Democracia

+ Adesões individuais: Adriana Vieira da Costa, Alfredo Attié, Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Andrea Patrícia Mafra, Andrea Rozendo da Silva, Anne Melnikof, Audrey Brandão Vaz da Silva, Antonio Rodrigues de Freitas Jr., Belisario dos Santos Jr, Bruno Chaves Costa, César Cordaro, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Daiane da Silva Porto, Débora Armelin Ferreira, Desirée Sepe de Marco, Eduardo Moureira Gonçalves, Elisabete Brockelman de Faria, Elizabeth de Almeida Meirelles, Elizabeth Harkot de La Taille, Ellen Campos Maniuc, Fabiana Priscila Mirian Pereira do Nascimento, Fernanda do Nascimento Pinheiro, Fernando Fernandes da Silva, Frederico A.R.D.P. Arzolla, Geraldo Augusto Fernandes, Giselle Nayane Leonel de Oliveira, Gisele Scavasin, Gláucia Savin, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Homero M. Bibiloni (Argentina), Ibraim Rocha, Irmgard Elena Lepenies (Argentina), Isolina Penin, Ivana Borges da Silva, Janaina de Souza Batista, João Alfredo Telles Melo, José Damião Lima Trindade, José Luís Said (Argentina), Johny Fernandes Giffoni, José Nuzzi Neto, José Rubens Morato Leite, Ligia Rechenberg, Juliana Luciano dos Santos, Juliana Torres, Juliene Borges Martins, Julio Cesar Suzuki, Karla Christina Claudino, Kelen Cristiane dos Santos Chacon, Larissa Ferreira da Silva, Lorene Raquel de Souza, Luciana Bauer, Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Magno Neves, Maluh Barciotte, Marcelo Gomes Sodré, Márcia Carneiro Leão, Marcos Alcyr Brito de Oliveira, Marialice Antão de Oliveira Dias, Maria Angela Pontual, Maria Luiza Grabner, Maria Silvia Betti, Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima, Mario Alberto Otero Mancini, Marília Gonçalves, Matrizes de Melo Ribeiro, Maurílio de Carvalho, Mércia dos Santos, Miranilde Oliveira Neves, Monalisa Barbosa Soares da Silva, Moroni de Almeida Vidal, Norma Sueli Padilha, Otávio Pinto e Silva, Otto Valentino Alves dos Santos Fernandes, Paul Marques Ivan, Paulo André Kulsar, Paulo Sena, Pedro Panhoca da Silva, Pedro Sampaio Garcia, Priscila C. Virginio dos Santos, Rafaela Santos Martins da Rosa, Ricardo Antonio Lucas Camargo, Ricardo Stanziola, Roberta Oliveira Lima, Rodrigo Paulo Souza de Oliveira, Sandra Cureau, Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Sergio Vinicius Ricciardi, Silvana Abramo Margherito Ariano, Silvia Inês Figueiredo Simões de Oliveira, Suyene Monteiro da Rocha, Thaís Bernardes Maganhini, Themis Aline Calcavecchia dos Santos. Umberto Celli Junior, Vanesca Buzelato Prestes, Veva Flores, Vilma de Paiva, Vólia Costa Simões