Guerra na paz: os direitos humanos pedem socorro

Atualizado: 17 de mar.

-M. Madeleine Hutyra de Paula Lima-


Ilustração: Ibraim Rocha

Até hoje, uma névoa cerca as causas das duas guerras mundiais e outras ocorrências que vêm determinando mudanças importantes na vida das pessoas nos vários países. Na aparente paz, grande parte da população no mundo desconhece até mesmo as causas do neoliberalismo, apesar de sentir os seus efeitos com os desajustes sofridos pelos trabalhadores. Falta o conhecimento de tratar-se de um processo cuidadosamente planejado, de forma semelhante ao tabuleiro de xadrez das guerras, de compreensão difícil para a lógica solidária da mente humana.


David Harvey, de nacionalidade inglesa, professor de geografia e antropologia na Universidade da Cidade de Nova York, publicou o livro Uma Breve História do Neoliberalismo (Oxford University Press, 2005)) em que analisa esse novo modo de dominação capitalista global, pelo prisma do marxismo e do conceito de classes sociais.


No caso do Brasil os fatos históricos a partir dos anos 1960 fundamentam a opinião de David Harvey de que o neoliberalismo era um projeto político lançado pela classe capitalista quando ela se sentiu muito ameaçada, política e economicamente, do fim dos anos 1960 até os anos 1970, diante da aglutinação das forças da classe operária. Nessas tentativas, foram focadas várias frentes, a ideológica, a política e, principalmente, a necessidade de reduzir por todos os meios possíveis o poder da classe trabalhadora. (aqui)


Em 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, alegando a dificuldade de enfrentar as forças ocultas, a reação à posse do vice-presidente João Goulart, que se encontrava em viagem oficial na China, era o prenúncio da insatisfação dos empresários-capitalistas, que resultou no golpe empresário/militar de 1964, contra as pretendidas medidas protecionistas aos trabalhadores e da intenção de proceder à reforma agrária pelo então presidente João Goulart. Os argumentos eram os mesmos de nossos dias, passados 50 anos, o combate ao “comunismo”, quando na verdade se pretendia enfraquecer os direitos da classe trabalhadora e ceifar qualquer tentativa de sua organização, que veio recrudescendo com o tempo.


Vários trabalhos acadêmicos versam sobre a história da América do Sul entre os anos 1975-1980, fase aguda em que as ditaduras de vários países, Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, colaboraram entre si sob a influência da política externa dos Estados Unidos para neutralizar e reprimir os grupos que se opunham aos regimes, compondo a denominada Operação Condor. Teria origem no ano de 1960, ao tempo do início do projeto do neoliberalismo e serviu para garantir a desarticulação via repressão militar de eventual tentativa de coalisão da classe trabalhadora. Esta união das forças dominantes para retirar os direitos sociais contrariou a Organização das Nações Unidas que, em 1966, adotou o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e que só foi adotado pela maioria dos países a partir dos anos 1990, não por coincidência, após a dissolução do bloco da União Soviética, em 1989, com o marco cênico do fim da Guerra Fria com a derrubada do muro de Berlim e pela dissolução da União Soviética em 25 de dezembro de 1991. Era também a época de nossa Constituição-Cidadã de 1988, que reconheceu os direitos civis, políticos, sociais, ambientais, econômicos e culturais, embora já visíveis as dificuldades de sua implementação diante do projeto político da perda gradual da democracia econômica.


O neoliberalismo já estava consolidado e a globalização econômica estava acompanhada da derrocada da força dos trabalhadores e de seus direitos, conforme descrito por Harvey em seu livro: as ideias de Friedrich Hayek, de Milton Friedman e da economia da oferta (mercado) foram assimiladas e adotadas pelos países, enquanto as universidades foram se adaptando aos limites neoliberais à sua volta. A competição entre o custo do trabalho local em relação ao custo do trabalho globalizado resultou na retirada do capital do país onde a força de trabalho era mais cara, reduzindo muito as possibilidades de empregos. Houve a busca pela redução dos custos e o reforço ao capital financeiro, que se tornou mais móvel. Os investimentos nos países atendem aos interesses do capitalista investidor-privado, sem preocupação com os direitos da população do país, alienados do interesse público nacional. O papel do capital financeiro e o fato de tornar as moedas flutuantes foram essenciais para esfacelar a união da classe operária. Contribuíram outros fatores, como os projetos de privatização e de desregulação criando desemprego no interior do país com redução nos salários, busca de trabalho no exterior, mudanças tecnológicas, por meio da automação e da robotização, e a desindustrialização.


A grande imprensa parece não ter se inteirado destes acontecimentos, em especial no Brasil, que passou a se referir continuamente a mercado e a reações do mercado apenas como naturalização do fato a indicar que a mídia se posicionou ao lado da classe capitalista, deixando de ser imparcial, característica que, em teoria, deveria ser dos meios de informação. Em síntese, nas últimas seis décadas a grande imprensa abandonou as questões fundamentais, ficando para a imprensa alternativa veicular essas notícias.


Questão afeta à mídia foi a falta de solidariedade da imprensa ocidental com a perseguição sofrida pelo cidadão australiano e jornalista co-fundador do portal WikiLeaks, Julian Assange, isolado no presídio de segurança máxima Belmarsh, em Londres, e com o risco de ser extraditado para os Estados Unidos, (aqui, em artigo anterior da PUB) país cujos crimes de guerra no Afeganistão, inclusive contra civis, havia denunciado pelo portal, entre outros fatos de bloqueio de investigação internacional sobre casos de tortura e extradição forçada, detenção e tortura de inocentes na prisão de Guantánamo para confissões, conforme exposto em artigo meu. (aqui) A imprensa ocidental se prejudica ao invalidar o direito de expressão jornalística sem contribuir para condenar esta grave violação de direitos humanos de interesse coletivo. Ao mesmo tempo assume cumplicidade, pela omissão, com o caráter de racismo dos EUA pela agressão a pessoas e populações empobrecidas e pertencentes a grupos étnicos perseguidos sob o confortável rótulo genérico de “terrorismo”.



O conjunto dos acontecimentos leva à necessidade de redefinir o que se entende por “guerra”, considerando os efeitos de atos cometidos por potências, governos subalternos e corporações. Existem formas silenciosas para a dominação de povos, deslocação de pessoas, de saque de riquezas naturais em espaços territoriais sem uso de armas, avanço sobre a posse dos territórios físicos de países, mas também causadoras de mortes, mais insidiosas ou lentas, porém afetando número maior de vítimas e redução de expectativas de vida do que as guerras declaradas. O neoliberalismo tem protagonismo nesta “guerra”.


Registro a minha plena solidariedade ao sofrimento do povo da Ucrânia! No entanto, não posso omitir que a cobertura jornalística sobre a atual crise bélica do avanço da Rússia sobre a Ucrânia é criticada pelo Oriente Médio apontando nela um “discurso racista da imprensa ocidental” ao fazer comparações entre refugiados, ao relatar que “os países europeus recebem com os braços abertos milhares de refugiados ucranianos. Mas quando se trata de sírios, iraquianos ou afegãos falam de “crise migratória”. Também ao comparar um ataque a um país civilizado, diferentemente ao do Iraque ou do Afeganistão, que seria uma região do “mundo supostamente acostumada com a guerra”. O cientista político Ziad Majed, da Universidade Americana de Paris, registra que a “magnífica solidariedade e humanismo” com os ucranianos refletem uma “distinção chocante” que revela a “desumanização dos refugiados do Oriente Médio”, no que é seguido por manifestação da Associação Americana de Jornalistas Árabes e do Oriente Médio (AFP, 1/3/2022, Carta-Capital). A imprensa ocidental omite que as guerras, de cujos horrores fogem milhares de pessoas das regiões citadas, são fomentadas por potências ocidentais fornecedoras de armas, cujos chefes se arvoram em defensores de países e de direitos humanos... A ideologia colonialista prevalece na imprensa ocidental com a preferência pela coloração branca da pele dos refugiados.

A OTAN, criada em 4 de abril de 1949, tem se desviado de sua finalidade oficial para atender interesses geopolíticos de potências, EUA e países ricos da União Europeia, e de corporações, constituindo o braço armado contra países de outros continentes, com motivações encobrindo interesses inconfessáveis. Diante da dissolução do Tratado de Varsóvia de 1955, o papel da imprensa seria questionar a própria subsistência da OTAN, cujo “gasto militar combinado de todos os membros da organização constitui mais de 70% do total de gastos militares do todo o mundo”, significando o sustento da indústria armamentista. (WIKIPEDIA)


Para o interesse da paz, a OTAN teria que ser extinta e sua verba direcionada pelos países para melhorar a vida de sua população. Sabemos que isto não irá acontecer... Sabemos também que as crises são criadas pelo próprio neoliberalismo que delas se sustenta... Resta perguntar: “nesta perspectiva, qual o espaço real para a aplicação dos direitos humanos?”


Recomendo ainda vídeo mostrando o trabalho do Padre Julio Lancelotti, ilustrativo do tema, neste link .

 

Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima é Advogada, Mestre/Direito Constitucional, membro do Conselho Consultivo do IBAP .


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