Raymundo Faoro e o patrimonialismo na realidade brasileira

- Paulo Peretti Torelly -


Raymundo Faoro (1925-2003) - Fonte: Wikimedia.org

RAYMUNDO FAORO (1925-2003) marca o estudo das ciências sociais na compreensão do Brasil ao descrever um país atrasado e jogar luz no futuro.


A tese central da obra de Faoro (Os donos do poder. POA: Globo, 1958) ganha forma e densidade como um verdadeiro tratado histórico do fisiologismo no Brasil.


O patrimonialismo impede o desenvolvimento de uma identidade liberal e democrática e representa uma característica atávica da realidade histórica, social e cultural. O público e o privado se confundem. As classes sociais precisam negociar, mas o estamento governa e faz do Estado o seu próprio negócio. Na 2ª edição (1973, p. XI) Faoro escreve: “Os conceitos básicos – patrimonialismo, estamento, feudalismo, entre outros – estão fixados com maior clareza, indicada a própria ambiguidade que os distingue, na ciência política. [...] Advirta-se que este livro não segue, apesar de seu próximo parentesco, a linha de pensamento de Max Weber. Não raro, as sugestões weberianas seguem outro rumo, com novo conteúdo e diverso colorido.”


Muitos contribuíram nesta senda e SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA (1902-1982), em Raízes do Brasil, de 1936, desvela as relações autoritárias como reflexo do patrimonialismo, que concede tudo aos amigos do estamento dirigente e aos inimigos impõe o rigor da lei.


VICTOR NUNES LEAL (1914-1985), em Coronelismo, enxada e voto, de 1949, também influencia Faoro e analisa as relações entre participação política e coronelismo no “compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terra” (3ª ed. RJ: Nova Fronteira, 1997, p. 40).


Faoro identifica no surgimento do primeiro Estado nacional europeu em Portugal (1139) uma centralização e monetarização do poder real diante da economia de subsistência então predominante, o que facilita as conquistas ultramarinas e a manutenção de um império colonial por seis séculos. Um diferencial positivo, mas causa das limitações e dificuldades para o surgimento de condições para o desenvolvimento capitalista. Uma base social dependente do Estado inibe as liberdades individuais e a ausência de indivíduos livres e autônomos dificulta a convivência democrática e o próprio surgimento de um mercado competitivo. Analisando as eleições no Brasil Império Faoro registra a normalidade das fraudes que perdurariam até 1930: “Feita a mesa, está feita a eleição, dizia-se há um século – fazer a mesa significava compô-la, fabricá-la e ocupá-la. Terminada a obra da violência, começava a fraude, com o voto manipulado, com as incompatibilidades de ocasião, com a contagem arbitrária” (FAORO, p. 380). A Lei Saraiva, que introduz a eleição direta e proibe o voto feminino e do analfabeto, revela a fraude com o confronto dos números: 1872: 10.000.000 de habitantes; 1.089.659 alistados; 20.006 eleitores; 1881: 12.000.000 de habitantes; 150.000 alistados; 96.411 eleitores (FAORO, p. 375).


Fica claro que “o sistema representativo não significava a vontade popular, mas o governo dos melhores, dos mais esclarecidos, dos mais virtuosos” (FAORO p. 371), pois: “Entre o país real e o país legal, só o segundo estaria apto a destilar a elite, o poder capaz de modernizar, civilizar e elevar o povo” (FAORO, p. 371).


Para Max Weber não existia uma tipificação fechada dos modos de produção feudal, antigo, asiático, capitalista e socialista, mas predominância de uns, pelo que também não existe uma ação intrinsecamente corrupta do Estado diante de uma ação intrinsecamente virtuosa do mercado. Ao combater a apropriação privada do espaço público Faoro pode sugerir uma falsa ideia quanto ao papel do Estado a partir da noção de que a ação estatal inibe as forças vitais de uma sociedade, mas não ignora que a atuação estatal assegura a coesão social imprescindível para o exercício da democracia e a garantia da paz. O Estado indutor da economia desde 1930 concebe um processo de urbanização e industrialização que em cerca de meio século transforma uma economia agrária num dos países de maior crescimento econômico no mundo com o maior parque produtivo da América Latina.


Os registros de Faoro sobre a escravidão e as tantas citações que faz do abolicionista JOAQUIM NABUCO (1849-1910), que via no trabalho servil o início de uma explicação abrangente da sociedade brasileira, talvez indiquem uma resposta diante da questão social:


“A abolição do tráfico lançara, juntamente com a mortandade de escravos pela cólera, muitos potentados na necessidade de pleitear empregos públicos aos seus rebentos, para libertá-los da decadência” (FAORO, p. 373).


A crítica questiona o uso estático e tendencialmente a-histórico da categoria estamento por Faoro, pois Weber adotou um sentido dinâmico e histórico. Mas a obra de Faoro é definitiva ao desvelar as relações de poder no Brasil, mesmo que ainda suscite algumas perguntas:


O patrimonialismo constitui a principal característica definidora da identidade histórica, social e cultural brasileira? O Brasil, diante do legado colonial, escravocrata e monárquico, realmente estava limitado no desenvolvimento de uma economia liberal e possuía características de uma economia feudal no século XX? A realidade histórica, social e cultural brasileira ainda hoje tem uma marca patrimonialista na relação de suas elites com a sociedade e o aparelho de Estado?

Paulo Peretti Torelly - Doutor pela Faculdade de Direito da USP e Procurador do Estado do RS.


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