É preciso defender o Judiciário
-Bernardo Lins-
Há falhas graves no Poder Judiciário, que as pessoas que não são da área do direito observam com maior perplexidade do que a dos bacharéis. Há uns quarenta anos atrás eu trabalhava em uma empresa de computação que fornecia equipamentos e serviços ao TSE e fui alocado por algumas semanas no tribunal. Era uma época distinta da atual, pouco depois do recadastramento eleitoral que fez história, em 1985. A Justiça Eleitoral dava seus primeiros passos no uso da informática. No ano seguinte, o eleitor brasileiro já usaria seu título de eleitor com número único e o cadastro se tornara nacional, limitando as fraudes, as duplicidades, os eleitores-fantasma. Ainda estávamos longe de criar a urna eletrônica, que seria implantada dez anos mais tarde, mas a noção de que caminhávamos no rumo de eleições limpas começava a tomar forma.
O TSE era um tribunal modesto, comparado com seu porte atual. Ocupava um pequeno e bonito prédio de dois andares em um setor central de Brasília. Parte da edificação fora construída com uma laje em balanço, que não suportava muita carga. As salas eram amplas e quase vazias. Como havia uma longa trajetória no rumo da automação das eleições, as atividades da equipe de informática eram intensas e a proximidade com a diretoria-geral e a presidência tornavam-se inevitáveis. No clima de intimidade que se formara, entrávamos e saímos das salas de autoridades com certa liberdade.
Foi nesse ambiente que, certo dia, estava na antessala do Ministro José Néri da Silveira, lendário por seus méritos como jurista e sua postura ética, quando alguns magistrados de tribunais regionais entraram e foram tomar um cafezinho. Estavam de passagem por Brasília, participando de reuniões preparatórias para uma próxima eleição.
E ali, em alto e bom som, um juiz contou a seguinte história. Seu filho havia atropelado uma pessoa, dirigindo sem carteira, e foi recolhido pela Polícia Militar. O pai não teve dúvida. Dirigiu-se à delegacia, interpelou o delegado e ordenou a libertação do rapaz, sem registro de ocorrência. Diante da recusa do policial, ameaçou-o e, ali mesmo, fez uns telefonemas, mobilizou mundos e fundos, até soltar o filho. Ainda vou acabar com esse sujeitinho arrogante, que se acha melhor do que um juiz, declarou aos ouvintes, inclusive os involuntários como eu. E todos fizeram cara de paisagem. Vergonhosamente, até eu, que estava ali por acidente.
Episódios como esse dão à pessoa comum um desconforto em relação ao Judiciário. Uma coisa é enfrentar a autoridade judiciária no contexto de um tribunal. Ninguém espera que um juiz seja um sujeito bacana. Ele irá tomar uma decisão que inevitavelmente prejudicará uma parte e beneficiará outra. Por mais que a pessoa se sinta com a razão ou tenha certeza da própria inocência, o risco de ser a parte que fica na pior existe. Mas todos desejam que esse juiz, fora do ambiente de trabalho, se comporte com a discrição, a dignidade e a retidão que se espera de um poderoso que pode salvar ou comprometer a vida de outros. A correção consigo alimenta a expectativa da sua correção com os demais.
O Ministro Néri cultivava essa imagem. Uma longa entrevista, concedida por ele naquela época ao jornal O Globo, descrevia seu estilo de vida espartano, revelando que morava sozinho quando estava em Brasília e, nas palavras de seus colegas, só conhecia dos caminhos na cidade: o de casa ao tribunal e o de casa à igreja. Corria a lenda de que às vezes passava suas próprias camisas aos domingos, enquanto assistia ao Fantástico.
Não se imagina que alguém cultive exatamente esse estilo de vida nos tempos atuais. A Brasília daquela época era uma cidade pequena, pacata e relativamente segura, quase uma cidade de interior. Hoje é uma metrópole. Um ministro de tribunal superior já não pode dispensar o carro oficial e tomar um ônibus de linha, como fazia às vezes Néri da Silveira, sob pena de correr, de fato, um sério risco. Há quarenta anos não havia internet comercial, os primeiros celulares eram ainda uns tijolões, a ideia de fama estava ligada ao mundo do espetáculo. Todos vivíamos de modo relativamente anônimo para o grande público. E encontrávamos um conhecido em cada esquina. A comunidade nos protegia. Hoje, não mais.
Mas o conceito de postura ética da magistratura permanece inalterado. E o Judiciário foi seriamente atingido pelas seguidas exposições públicas de irregularidades pequenas e grandes. Embora a maior parte do ruído esteja concentrado nos últimos meses de 2026, amplificado pelo duro embate eleitoral, o incômodo não é novo. Todos sabemos dos nossos pecados, dos penduricalhos, das sentenças disformes, da convivência com interesses, é desnecessário entrar em detalhes.
E, apesar de tudo, o Judiciário precisa ser defendido. Não apenas por seus membros, em um movimento de autoproteção. Por toda a sociedade. Por todos os cidadãos. O Poder Judiciário está próximo de cada pessoa. A Justiça é o mecanismo central da liberdade de ir e vir, da garantia de pensar e opinar, da segurança de transitar sem ser incomodado, da esperança no futuro. Graças a essa instituição que nasceu com a humanidade podemos crescer, viver e cultivar valores dignos. Quebrar as pernas do Judiciário é quebrar-nos o coração e a alma.
Os que desejam arriscar-se nessa senda têm interesses próprios. Não irão lembrar das pessoas que representam, do seu bem-estar, dos seus direitos e garantias. Não bastará uma punição justa aos faltosos, e sabemos que os há. Diante da oportunidade de expor magistrados, promotores ou defensores no cadafalso, irão escolher seus desafetos para passeá-los em público antes da decapitação ou do enforcamento. Irão encenar um auto da fé do qual serão os algozes. A vergonha não será deles ou de suas vítimas, será nossa, e não nos daremos conta disso.
Como coletividade, será digno resistir a essa tentação e reafirmar nossos valores fundamentais de cidadania, de respeito à lei, de direito de defesa, de pudor diante da intimidade dos outros. E o Judiciário tem a missão de demonstrar um compromisso com a qualidade das suas decisões, com a fiscalização de seus membros, com a construção de uma doutrina que, a par de preservar a independência decisória de cada um, saiba reconhecer que a regularidade e consistência de seus atos é central àquilo que parte da sociedade clama, a segurança jurídica.
Esse caminho espinhoso já está encomendado, será percorrido nos próximos meses e é improvável um acordo de bastidores que possa amaciar os vergalhos já contratados por seus patrocinadores. As tentativas de sinalização emitidas em recentes decisões secundárias de tribunais superiores, e sabemos do que se trata, têm iluminado um muro fechado. Cabe-nos, nesse contexto, a missão de resistir a sermos meros espectadores dos pecados alheios e suas punições, quiçá corretas, quiçá abusivas. É preciso defender o Judiciário, preservá-lo, aperfeiçoá-lo, limpar suas máculas, mas nunca o colocar de joelhos.
Néri da Silveira personificou, a seu tempo, a boa ética do Judiciário, não aquela declarada nos livros e discursos, mas praticada nos atos de autoridade e na vida cotidiana. Seu nome é lembrado com reverência e os casos curiosos da sua vida são graciosamente repetidos. O outro juiz, já nem sabemos quem é. Seu castigo é o esquecimento. Devemos cuidar para que não seja este o castigo de toda a instituição.
Bernardo Lins é doutor em economia pela UnB e consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados e associado do IBAP. Escreve todo o dia 16.
Merece leitura para grandes reflexões!! Parabéns Bernarndo Lins!!