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Relações federativas e gestão de receitas na Emenda Constitucional n. 132, de 2023
Ricardo Camargo dá sequência aos estudos de Direito Tributário
1 de jun.
Regimes diferenciados do IBS e igualdade tributária
Reflexões tributárias sobre o IBS, com ênfase nos regimes diferenciados
1 de mai.
O “Comitê Gestor do IBS” – uma “entidade” em busca de enquadramento
As implicações e questionamentos sobre a criação do Comitê Gestor do IBS
1 de abr.
TRIBUTAÇÃO LOCAL E FOMENTO ECONÔMICO EM PORTUGAL E NO BRASIL
Uma visão sobre Direito Tributário comparado, entre Brasil e Portugal.
1 de dez. de 2024
Reforma Tributária e as funções econômicas do Estado definidas no art. 174 da Constituição Federal
Ricardo Camargo discorre sobre a repercussão da reforma tributária nas funções econômica do Estado.
27 de mar. de 2024
Dimensões Perdidas do Direito Tributário
Alfredo Maranca propõe o resgate do caráter humano do Direito Tributário.
7 de dez. de 2020
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