Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Felipe Santa Cruz, José Carlos Dias e Paulo Jeronimo de Souza
Por sua relevância histórica no dia de hoje, 15.03.2020, em que é realizado ato público contrário à democracia e à tripartição dos poderes, com o apoio do Presidente da República, a Revista PUB - Diálogos Interdisciplinares reproduz carta subscrita pelos representantes da CNBB, OAB, Comissão Arns e ABI. O texto foi originalmente publicado na Folha de S.Paulo.
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, “construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Isto está escrito com todas as letras na nossa Constituição Federal de 1988 e é aspiração do povo brasileiro. É preciso reafirmar, no momento atual do país, com todas as nossas forças, que a democracia é o único regime político capaz de implementar a sociedade prevista na Carta Cidadã.
A democracia, considerados seus próprios limites, é um dom a ser desdobrado em valores e dinâmicas que garantam a participação, a liberdade e o incondicional respeito aos princípios de defesa da vida e da dignidade de toda pessoa humana. Por isso, é incontestável e merece defesa a democracia no Brasil, fruto sofrido e amadurecido da redemocratização inspirada na ação de destacados atores políticos, aos quais reverenciamos; entre eles, um povo que soube reconquistar a liberdade e os direitos confiscados.
Foi esse povo que também legitimou, por lutas sociais, os direitos cidadãos registrados na Carta Magna de 1988, comprometendo a todos na sua obediência irrestrita e práticas transformadoras, pelo dever cidadão da edificação de nossa sociedade sobre os alicerces da igualdade e da solidariedade, garantindo o tratamento de todos como iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
O Brasil, por seus Três Poderes, segmentos e cidadãos todos, no horizonte e nos parâmetros sacramentados pela Constituição Federal, sobre os alicerces do Estado democrático de Direito, não pode permitir o enfraquecimento de suas instituições democráticas de poder-serviço, garantindo equilíbrio entre os Poderes da República, considerados, especialmente, o papel institucional do Poder Executivo, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, sem os quais a democracia mergulhará na escuridão e se pagará um preço ainda mais alto. Os Poderes exercem funções diferentes, mas nenhum é maior que outro. Sem eles, não há democracia.
É necessário e urgente, por uma lúcida compreensão e práticas democráticas, neutralizar e vencer as ameaças a essas instituições, pela obrigação moral de todos de defendê-las e fortalecê-las. Não se pode, absolutamente, fomentar o risco de levar os brasileiros ao caos do enfraquecimento e até à destruição da nossa democracia.
É no Estado democrático de Direito que se vai avançar na urgente busca do indispensável equilíbrio para a sociedade brasileira, detentora de todos os recursos para a superação dos vergonhosos cenários de misérias, com tanta pobreza, corrupção, privilégios, milhões de desempregados, com situações de crises humanitárias, exigindo velocidade e lucidez em respostas novas na economia, na educação e na saúde; avançar por meio de posturas adequadas no tratamento do meio ambiente, já tão pressionado pelos interesses econômicos; e avançar no cuidado prioritário dos pobres e pela exemplaridade responsável no exercício da política.
Por isso, preocupados com os riscos do clima de afrontas e de fomento à intolerância, juntamos forças em nossas entidades para levar esta mensagem ao povo brasileiro.
Marcados pelo sentido da solidariedade, sintam-se todos convocados a gestos e compromissos com a vida, superando bravamente as crises humanitárias, efetivando ações que façam o conjunto da sociedade brasileira trilhar os caminhos da Justiça, com lógicas e dinâmicas novas, na verdade e pela paz!
Dom Walmor Oliveira de Azevedo é Arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Felipe Santa Cruz é Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
José Carlos Dias é Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns
Paulo Jeronimo de Souza é Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)