-IBRAIM ROCHA-

Elon Musk declarou em entrevista a The Economist que haverá um governo de sistemas de Inteligência Artificial em 10 anos, assim como não seria possível sermos governados por chimpanzés neste momento, o contrário não faria sentido neste futuro previsível, um tempo que afirma será de super abundância.( AQUI)

O discurso parece lógico, e ao mesmo tempo uma ilusão terrível pelas incertezas que vivemos neste momento com guerras imperialistas e esgotamento da natureza, como se existissem dois mundos em construção e superação, mas há uma linha comum que não aparece no discurso: a consolidação do capitalismo e sua natureza de concentração de riqueza, sem o qual a figura do trilionário não seria possível.

Quando se pensa o problema filosoficamente a contradição é insuperável. O conceito de um  governo orientado para realizar a Justiça, é um conceito humano. E se é um conceito humano, não pode se despregar da historicidade que o criou. Então qual seria a base material para uma assertiva de um governo justo se não dirigido por humanos?. Teríamos de aceitar que as máquinas finalmente realizariam em seu governo algorítmico as escolhas que não conseguimos fazer até agora, por falta de racionalidade.

O drama de tal governança é que caminha do discurso da abundância para a possível destruição da humanidade pela inteligência artificial. O ponto comum de erro de ambos os discursos não é  o debate como este governo das máquinas pode ou não ser controlado para não se revoltar contra a humanidade, mas obscurecer que o risco à humanidade independe delas. O não retorno não está em evitar que as máquinas possam fazer isso, pois já estão fazendo sem autonomia, e certamente podem multiplicar a velocidade do seu poder se tiveram energia suficiente para se auto isolarem, a corrida está aberta, com instalações que já ameaçam comunidades, e chegam em lugares que pelo senso comum seriam a última fronteira, como Belém do Pará.

Porém, o que assusta é que os ambientalistas e a ciência já ligaram o alerta sobre o risco de destruição que é concreto, quando as formas de exploração da natureza não são racionais, o ponto de não retorno não depende nada desta engenharia cibernética. Antes de temer a IA, é necessário rever a forma de organização corrente da sociedade, essas máquinas acabam somente ampliando a velocidade, mas ambos são desastres com origem no mesmo percurso histórico material do capitalismo, não há desconexão.

A nossa batalha não é contra as máquinas, mas contra a nossa forma de viver fora da circularidade da natureza, e que por contágio de exploração inspira toda forma de organização produtiva como é o caso da inteligência artificial.

O positivo do debate sobre a governança da inteligência artificial é permitir ver com clareza que o risco não nasceu com as máquinas e nem pode ser desfeito somente com o seu controle, mas com o enfrentamento dos que as controlam, os bilionários que estão por trás do comando, que encarnam o capitalismo, cujo debate midiático ignora, não à toa, Elon Musk, na entrevista citada, define como non sense e totalmente falso que o seu discurso em temas sociais seja definido como de ultradireita. A expressão política do fascismo.

O tema antecede em muito a questão da cultura e da inteligência artificial como domínio da linguagem, é uma disputa sobre a apropriação da natureza. A nossa linguagem não é nada inteligente quando se afasta do debate o materialismo histórico que serpenteia em todo o caminho. O discurso de abundancia e governança da IA nada mais é que a atualização do discurso do imperialismo e da racionalidade burguesa como o fim da história.

Abandonamos a filosofia e a transformamos num lugar distante, mas temas disruptivos somente podem ser compreendidos pela contradição do discurso e que emerge do questionamento. O tema da governança é especialmente relevante para o Direito. Lembro, quando estudante, a ansiedade pela superação dos temas propedêuticos, manifestada nos bufos de fastio por não chegar o momento por estudar as leis, mas a capacidade de questionar não pode surgir do conhecimento das leis, mas da sua interpretação.

O desafio da linguagem generativa exige uma atitude filosófica, para que o direito reposicione o seu papel social. Os chamados filtros das cortes superiores, relevância e repercussão geral, nada mais são que o caminho da exigência dessa linguagem interpretativa, ainda que tenha surgido por uma causa de controle de demanda, micro cosmo da positivação do debate.

O essencial para as grandes causas, é a luz que podemos colocar, as interpretações que somos capazes de pontuar, conectados aos contextos concretos, para de fato avançar na governança social. Isso é o direito na era da IA. O direito como expressão de um deliberado objetivo de discutir governança, justiça, solidariedade e respeito aos direitos humanos para a mudança da realidade, esse poder que está no pórtico da nossa Constituição de 1988, no objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, o que veda espaços para discursos fascistas.

Ibraim Rocha - Doutor em Direitos Humanos e Meio Ambiente – UFPA, Procurador do Estado do Pará e membro do IBAP. Escreve todo o dia 21