A APRODAB e o IBAP promovem o pré-lançamento da obra coletiva "Direito Ambiental e o Princípio da Vedação de Retrocesso". Até o dia 9 de março, os interessados poderão adquirir a obra com descontos especiais sobre o valor da capa (preço normal de R$ 240,00) a partir de 50% (R$ 120,00 para não associados e não autores) até 67,5% (R$ 780,00 o pacote com 10 exemplares).

Preços normal: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

Preços especiais de pré-lançamento (até 9-3): 50% OFF - R$ 120,00 para retirada na sede do IBAP / APRODAB a partir de 9.4.2020

Cat. 1 - Associados regulares da APRODAB e do IBAP: desconto de 50% + 20% (R$96,00)

Cat. 2 - Autores associados: desconto de 50% + 25% (R$ 90,00)

Cat. 3 - Autores não associados: desconto de 50% + 10% (R$ 108,00)

Cat. 4 - Revenda - Lote com 10 exemplares: desconto de 50% + 35% (R$ 780,00)

Remessa por via postal: os valores serão calculados na data da remessa (prevista para iniciar-se em 9-4-2020) de acordo com as tarifas postais vigentes (ref. peso e destino).

GARANTA OS DESCONTOS ESPECIAIS - ORIENTAÇÃO:

Depositar o valor respectivo à pré-aquisição em nome de:

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

CNPJ 00.244.207/0001-01

Banco do Brasil (001) - Agência 6815-2 - Conta corrente 40609-0

Encaminhar comprovante de depósito por e-mail para secretaria.ibap@gmail.com, com cópia para financeiro.aprodab@gmail.com.

No campo "assunto", indicar - "Pré-aquisição Vedação de Retrocesso".

No corpo do e-mail, indicar:

a) Nome completo do/a comprador/a e telefone / whatsapp para eventual contato

b) Eventual enquadramento numa das categorias. Ex: cat. 2 (autor-associado)

c) Caso pretenda remessa por via postal, indicar endereço completo para remessa - o/a adquirente está ciente de que deverá arcar com os custos das tarifas postais vigentes na data da remessa (mês de abril/2020).

Da apresentação da obra:

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e a Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, com o apoio acadêmico do NIMA-JUR PUC/Rio – Núcleo Jurídico de Meio Ambiente da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em mais uma parceria acadêmica, reúnem neste volume 26 artigos científicos voltados à reflexão sobre o princípio da vedação de retrocesso no Direito Ambiental Brasileiro.

Justificativas para a oportunidade dessa publicação sobejaram ao longo do ano de 2019 no Brasil: no plano ambiental, mais de duas centenas de mortes em Brumadinho provocadas pela Vale S.A., milhares de focos de incêndios criminosos na Floresta Amazônica, um gigantesco derramamento de petróleo ao longo de todo o litoral nordestino. E, no plano político-administrativo, o mais completo desprezo para com a vida humana e a natureza, claramente sinalizado pelo desmonte de todos os órgãos de proteção do meio ambiente e pela difamação dos agentes mais probos e cumpridores de suas obrigações legais. Os temas aqui tratados foram debatidos por ocasião do evento “Retrocessos Socioambientais”, realizado especialmente para fins de aprofundamento dos estudos ora publicados. O evento foi organizado pelo NIMA-JUR da PUC-Rio, no dia 11 de setembro. De igual forma, a APRODAB realizou no período de 26 a 27 de setembro o 17º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental – “Colocando à prova o Principio da Proibição de Retrocesso Socioambiental”, na cidade de Palmas-TO.

O que vemos é que todas as bases do Direito Ambiental estão sob ataque: indisfarçavelmente no âmbito do Poder Executivo, mas também em boa parte do Poder Legislativo e, lamentavelmente, também em parte da jurisprudência.

O princípio da vedação de retrocesso é um princípio jurídico relativamente pouco explorado pela doutrina e pela jurisprudência. No Estado de Direito, pode se tornar um instrumento de grande utilidade para a defesa da vida em todas as suas formas. No entanto, não há como ignorar a evidência de que os tempos são sombrios e que não vivemos atualmente numa democracia.

Esperamos, com esta publicação, contribuir, no âmbito do Magistério Superior de Direito Ambiental e da Advocacia Pública, para a resistência à cultura da morte e à barbárie antiecológica que não poupam sequer o elogio da violência.

Ficha catalográfica: D598 Direito ambiental e o princípio da vedação de retrocesso / Fernando Walcacer, Guilherme Purvin, Sheila Pitobeira (organizadores). – Florianópolis: Tribo da Ilha; São Paulo: IBAP Instituto Brasileiro de Advocacia Pública: APRODAB-Associação dos Professores de Direto Ambiental do Brasil, 2020. 392 p. - ISBN: 978-65-80478-26-2

Autores: Álvaro de Azevedo Alves Brito - Álvaro Luiz Valery Mirra - Ana Maria de Oliveira Nusdeo - Ana Maria Jara Botton Faria - Antonio Herman Benjamin - Beliza Martins Pinheiro Câmara - Bruna dos Santos Trindade - Eduardo Henrique Lopes Figueiredo - Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros - Fernando de Azevedo Alves Brito - Gabriel Leuzinger Coutinho - Giulia Parola - Guilherme Purvin - Heron José de Santana Gordilho - Ibraim Rocha - Isabella Franco Guerra - João Alfredo Telles Melo - Johny Fernandes Giffoni - José Antônio Tietzmann e Silva - José Rubens Morato Leite - Luciana Cordeiro de Souza Fernandes - Luciana Costa da Fonseca - Luciane Martins de Araújo - Marcelo Abelha Rodrigues - Marcelo Kokke - Márcia Dieguez Leuzinger - Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti - Paulo Campanha Santana - Paulo Velten - Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - Rafael Tocantins Maltez - Renata Rodrigues de Castro Rocha - Ricardo Antonio Lucas Camargo - Sandra Cureau - Sarah Carneiro Araújo Fermanian - Sheila Cavalcante Pitombeira - Sidney Guerra - Solange Teles da Silva - Suyene Monteiro da Rocha - Tagore Trajano de Almeida Silva - Themis Aline Calcavecchia dos Santos - Tônia Andrea Horbatiuk Dutra - Virgínia Totti Guimarães

SUMÁRIO

· ACESSO PARTICIPATIVO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO - Álvaro Luiz Valery Mirra

· A ARBORIZAÇÃO URBANA. INSTRUMENTO GARANTIDOR DA QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES - Ana Maria Jara Botton Faria

· PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL - Antonio Herman Benjamin

· LITIGÂNCIA CLIMÁTICA. POSSÍVEL ESTRATÉGIA NO CENÁRIO DE RETROCESSO AMBIENTAL? - Ana Maria de Oliveira Nusdeo

· O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS BACIAS DE REJEITOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O CRIME AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA NO ESTADO DO PARÁ - Bruna dos Santos Trindade / Johny Fernandes Giffoni

· CONTEXTUALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI - Guilherme Purvin / Ricardo Antonio Lucas Camargo

· EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROIBIÇÃO DO RETROCESSO: UMA ABORDAGEM PÓS-HUMANISTA DA CARTA DE BRASÍLIA - Heron José de Santana Gordilho / Tagore Trajano de Almeida Silva / Fernando de Azevedo Alves Brito / Álvaro de Azevedo Alves Brito

· COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DIREITO A TERRA APÓS ADI 3239. UM LIBELO DE LIBERDADE CONTRA O RETROCESSO - Ibraim Rocha

· O DEVER DO PODER PÚBLICO DE PROMOVER A DEFESA DO MEIO AMBIENTE: A PROIBIÇÃO DE RETROCESSOS E PROTEÇÃO PROGRESSIVA - Isabella Franco Guerra / Themis Aline Calcavecchia dos Santos

· MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RETROCESSO: IMPACTOS NO CERRADO BRASILEIRO - José Antônio Tietzmann e Silva / Luciane Martins de Araújo / Beliza Martins Pinheiro Câmara

· O RETROCESSO AMBIENTAL COMO IRRESPONSABILIDADE ORGANIZADA E OS DESAFIOS DO INÍCIO DO SÉCULO XXI PARA UM ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO - José Rubens Morato Leite / Tônia Andrea Horbatiuk Dutra

· O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA - Luciana Costa da Fonseca

· AVANÇOS E RETROCESSOS NA GESTÃO DA ÁGUA - Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes

· A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO SÉCULO XXI E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO - Marcelo Abelha Rodrigues

· VEDAÇÃO DO RETROCESSO E SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - Marcelo Kokke

· O LICENCIAMENTO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO - Márcia Dieguez Leuzinger / Gabriel Leuzinger Coutinho / Paulo Campanha Santana

· A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E A ESCASSEZ: ANTAGONISMOS NO JULGAMENTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - Paulo Velten / Eduardo Henrique Lopes Figueiredo

· Emenda Constitucional nº 96 e a proibição de retrocesso na proteção jurídico -constitucional dos animais não -humanos - Rafael Tocantins Maltez / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

· O RETROCESSO AMBIENTAL EM CURSO. IMPACTOS. A JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO CLIMÁTICA - Sandra Cureau

· A ANÁLISE SISTÊMICA DA REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA NO BRASIL E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO NOS AVANÇOS AMBIENTAIS - Sarah Carneiro Araújo Fermanian

· QUESTÕES JURÍDICAS RELEVANTES EM TORNO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DUNAS DO COCÓ, FORTALEZA, CEARÁ - Sheila Cavalcante Pitombeira / João Alfredo Telles Melo

· VALORAÇÃO DA ÁGUA E SUA GESTÃO: Um possível retrocesso no Estado do Rio de Janeiro - Sidney Guerra / Giulia Parola

· Princípio do não retrocesso da proteção ambiental e áreas marinhas protegidas : o Parque Nacional Marinho de Abrolhos - Solange Teles da Silva / Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti

· A SÍNTESE DA VIOLÊNCIA A PARTIR DA ANTÍTESE CRESCIMENTO ECONÔMICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: UM PANORAMA DO RETROCESSO AMBIENTAL BRASILEIRO - Suyene Monteiro da Rocha / Renata Rodrigues de Castro Rocha

· O Código Florestal e a política do retrocesso em curso no Brasil : como pode piorar ? - Virgínia Totti Guimarães / Pedro Curvello Saavedra Avzaradel