A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E O MESSIAS

- Ricardo Antonio Lucas Camargo -

“Devemos nos preocupar com a religião como instrumento político, quando a própria política já é, em si, uma religião? Essa pergunta, contudo, pode levar a outra: haveria, do ponto de vista ético-jurídico, diferença entre a captação de votos com promessas de bens materiais e a captação com promessas de bens imateriais de natureza religiosa ou sobrenatural?” [KUCERA NETO, Maximiliano. Submissão: política, religião e autonomia].

Há uma coisa boa a se dizer acerca deste ano de 2019: não falta inspiração ou assunto, a ponto de se tornar praticamente impossível acompanhar conversas sejam presenciais, sejam virtuais, seja na Internet, em listas de discussão ou nas redes sociais, seja no Whatsapp.

Agora, há um cardápio imenso: é o caso da “Vaza-Jato”, em que cada vez mais se comprova que, no Brasil, seria mais fácil mandarem (ilegalmente) prender Carl Bernstein e Bob Woodward, empastelarem o “Washington Post”, proibirem Alan J. Pakula de filmar “All the President’s men”, do que vingar a renúncia de Nixon por causa de Watergate, é o caso do emperramento das investigações envolvendo o assassinato de Marielle Franco e as aventuras de Fabrício Queiroz, são as mortes de Paulo Henrique Amorim e de João Gilberto, desfalcando o time da vida inteligente no nosso País (ou será uma casa de orates?), é o caso da Medida Provisória 881, de 2019, mercê da qual praticamente se extingue a fiscalização do trabalho em condições análogas à escravidão e a fiscalização ambiental, é o caso do desejo presidencial de tornar a convicção religiosa um dado relevante na escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal, é o caso das loas ao trabalho infantil...não falta matéria.

Esta revista tem tratado, em vários textos, sobre estes temas: a previdência, no texto do Rui Vianna e da Márcia Semer, a presença do religiosismo fundamentalista, no texto do Maximiliano Kucera Neto, a partida de Paulo Henrique no comovente texto de Adriana Abelhão, só para ficarmos em alguns exemplos, sem qualquer decréscimo da importância de outros trabalhos de excelente nível que foram publicados neste veículo.

Olho, agora, para as loas ao trabalho infantil. Há controvérsia, inclusive, quanto a ter o autor desses louvores alguma vez na vida desempenhado o tal “meio de manter as crianças longe do crime e do vício”. Sobre este tema, já escrevi, em livro didático, da minha área de atuação profissional (Curso elementar de Direito Econômico, 2014), e penso ser melhor poupar do juridiquês o leitor que não seja ligado a esta área. Basta-me apenas recordar que as crianças que estão na escola não estão a cortar as mãos nas fábricas de sisal ou a destruir as respectivas colunas vertebrais nas plantações de cacau, nem estão a realizar a prática de furtos e homicídios nas sinaleiras. Muito do que eu poderia dizer a respeito do trabalho infantil e do discurso do “Capitão-Presidente” (bom nome para um super-herói, não?) foi dito com muito mais eloquência na primeira cena do filme dos irmãos Paolo e Vittorio Taviani, de 1977, Padre Padrone (Pai Patrão).

Mas não é o trabalho infantil o objeto das preocupações deste artigo, mas sim o diálogo desta realidade com a reforma previdenciária. A mesma crítica que se fazia à Lei Sexagenária, que alforriava os escravos ao chegarem aos 65 anos, pode ser feita a esta exigência geral: aquele que teve de se submeter ao trabalho infantil, inconfundível com o auxílio nas tarefas domésticas, da lavagem da louça ou da arrumação da cama, quando passa dos 30 pode ser considerado um verdadeiro sobrevivente. Antes que venham a dizer que isto é próprio dos comunistas, de quem não acredita na postura correta e exemplar do trabalhador de bem e defende vagabundos e outros parasitas que precisa(riam) ser erradicados da face da Terra, recordo, a propósito, a lição de Santo Tomás de Aquino, escrita ainda em pleno século XIII (lembrai-vos, Marx nasceu no século XIX, nasceu em 1818, máquina do tempo é coisa de ficção científica):

...sabemos que não é da bondade do padeiro que o pão chega às nossas mesas...a manifestação de bondade pode colocar o empregador em desvantagem em face de seus concorrentes...e agora?

“A disciplina, com efeito, deve ser conveniente a cada qual segundo sua possibilidade, observa também a possibilidade da natureza (com efeito, não se pode impor às crianças as mesmas coisas que aos homens adultos)” [AQUINO, Santo Tomás de. Suma Teológica. Trad. Aldo Vanucchi et allii. São Paulo: Loyola, 2010, v. 4, p. 579]

Não são todos os trabalhos destinados a um adulto que podem ser desempenhados, com igual presteza e eficiência (ah, “eficiência”, palavra mágica, que resolve todos os problemas, não é mesmo?), por um indivíduo de 20 e um de 50. Se o de 50 perder o emprego, deverá contar com a bondade do possível empregador...mas desde Adam Smith, autor da bíblia do pensamento econômico liberal (a parte correspondente ao Novo Testamento, porque o Velho foi escrito pelos seguidores de François Quesnay) sabemos que não é da bondade do padeiro que o pão chega às nossas mesas...a manifestação de bondade pode colocar o empregador em desvantagem em face de seus concorrentes...e agora?

Mas, por que, afinal de contas, falar em reforma previdenciária e messianismo? Porque, por incrível que possa parecer, tive a oportunidade de participar de um diálogo surrealista, entre 3 e 4 de julho, a partir de um comentário de um ex-aluno meu acerca da intensificação do desmatamento a partir do ano de 2019, na página do Facebook do longo braço da Globo no Rio Grande do Sul, o “Zero Hora” (reduzo às iniciais, porque não fui autorizado pelos demais personagens a expor-lhes os nomes):

“J. P. F. G. - Ricardo Antônio Lucas Camargo olha o absurdo, professor!

A. C. - Olhem aluno e professor doutrinados aqui. Kkkkk isso não acontece na UFRGS . Dizia (sic) eles.

Ricardo Antônio Lucas Camargo - Meu caro senhor, já que não me conhece e me julga, bem como aos meus alunos, posso dizer-lhe uma coisa: a primeira frase do romance de Ray Bradbury levado às telas por François Truffaut em 1966 seria por sua pessoa pronunciada no tempo presente. Não me peça que esclareça, porque, por presunção absoluta, sabe mais do que todos nós e, pois, já percebeu o que estou a dizer. Se me pedisse que lhe esclarecesse, seria uma confissão de que alguma coisa teria a aprender comigo, o que, por definição, seria absurdo. Anauê!

A. C. - Ricardo Antônio Lucas Camargo sinto lhe informar . Vai entrar na reforma da previdência. E que bom que suas alunas curtiram com coração sua resposta . Entenderam o recado.

Ricardo Antônio Lucas Camargo - Senhor A. C., sinto informar-lhe de que a reforma da previdência não vai perguntar aos que atingirá em quem votaram ou se são bons patriotas. Tanto quanto tal pergunta não foi feita pelos rejeitos de Mariana e Brumadinho a quem por eles foi atingido. Mas acredito que o senhor saiba disto melhor do que eu, porque, como dito, seria absurdo imaginar que poderia aprender o que quer que seja comigo. O senhor irá, coerentemente, aplicar ao que eu disser a lógica do Califa Omar”.

Muito se poderia dizer acerca desse diálogo. Mas o que me chamou a atenção foi a invocação da “reforma previdenciária” como o sinal dos céus, que vem para recompensar os bons e punir os maus. Sim, há quem acredite piamente – este diálogo é a prova disto – que a reforma da previdência significa a vinda do Messias, que recompensará os bons e punirá os maus, instalando o paraíso na Terra. A boa nova de que os bons brasileiros exultarão de entusiasmo em esperar 40 anos de contribuição, ainda que, no meio do caminho, possam perder o emprego por mera conveniência do patrão, porque encontrarão novo emprego rapidinho, a menos que sejam tão preguiçosos ou incompetentes que não consigam agradar a ninguém dentre os seus superiores, dentre os que Deus disse serem os reais merecedores da existência e que d’Ele receberam o privilégio de determinar quem pode e quem não pode ocupar espaço físico na Terra. Neste caso, é de se esperar que, patrioticamente, se venham a atirar do primeiro precipício que encontrem. Imagens ocorrentes: escravo ansiando pelo chicote nas costas, boi desejando ir ao churrasco.

Agora, aqui, surge um problema de natureza religiosa: no Velho Testamento, somente dois heróis são suicidas, Sansão e Saul. O pensamento cristão – e o atual Governo se autoproclama cristão, a despeito de o Estado ser laico – é notoriamente contrário ao suicídio. Surgiria um conflito entre um dever ético-moral para com o mercado – somente existir enquanto relevante para o funcionamento deste – e um dever religioso, de não tirar a própria vida. Como conciliar a noção do autoaniquilar-se dos que não conseguem obter as boas graças dos seus superiores, própria da visão dos antigos samurais, com o repúdio cristão ao suicídio é o dilema dos pobres que defendem a reforma da previdência. Caso se diga que o dever para com Deus é mais sério que o dever para com os seres humanos, vem a indagação acerca do quão convencidos estarão os zeladores do mercado a respeito disto.

Trata-se da mesma disposição para o sacrifício que os nobres Parlamentares, a exemplo de nós, ignóbeis, terão: afinal, nós todos temos, no Brasil, residências oficiais e veículos pagos pelos cofres públicos cujo custeio não pode esperar, ao contrário da previdência, deficitária... [vide]

Nestas horas, vem o poeta:

“Criança, não verás jamais país como este

Ama, com fé e orgulho, a pátria em que nasceste”

(Olavo Bilac).

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RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO é Professor nos cursos de Graduação e Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Professor Visitante da Università degli Studi di Firenze – ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP.